O Catálogo Boletim Interno Ano I - nº 01 - Maio/1989 a Outubro/1989 contém os primeiros atos normativos da Justiça do Trabalho do Maranhão, incluindo Resoluções Administrativas, Atos da Presidência, Portarias, entre outros.

Entre as Resoluções Administrativas destacam-se a primeira, RA 001/1989 que aprovou provisoriamente o Regimento Interno do TRT. Seguem: RA 003/1989 que criou o Boletim Interno; RA 004/1989 que proibiu o uso do fumo no Plenário; RA 005/1989 que proibiu o uso de calça comprida, por mulherese em Plenário e determinou o uso de vestiário completo para os homens que usassem a Tribuna.

Entre os Atos da Presidência, destacam-se: Ato GP 001/1989 que estabeleceu os cargos em comissão e as primeiras nomeações do Tribunal.

O Catálogo Boletim Interno Ano I - nº 02 - Outubro/1989 a Novembro/1989  contém os atos normativos da Justiça do Trabalho do Maranhão, incluindo Resoluções Administrativas, Atos da Presidência, Portarias, entre outros. Entre os mais importantes destacam-se a criação da primeira Comissão de Licitação do TRT 16, denominação do Fórum de Imperatriz de Fernando Belfort com voto contrário do próprio e nomeação dos primeiros servidores aprovados em concurso público.

O Catálogo Boletim Interno Ano I - nº 03 - Novembro/1989 a Janeiro/1990 contém os atos normativos da Justiça do Trabalho do Maranhão, incluindo Resoluções Administrativas, Atos da Presidência, Portarias, entre outros. Entre as Resoluções Administrativas destacam-se a nomeação de servidores habilitados em concurso público.

O Catálogo das Resoluções Administrativas 1989 é um conjunto documental dos primeiros Atos Normativos do Tribunal Pleno.

Entre as Resoluções Administrativas destacam-se a primeira, RA 001/1989 que aprovou provisoriamente o Regimento Interno do TRT. Seguem: RA 003/1989 que criou o Boletim Interno; RA 004/1989 que proibiu o uso do fumo no Plenário; RA 005/1989 que proibiu o uso de calça comprida, por mulherese em Plenário e determinou o uso de vestiário completo para os homens que usassem a Tribuna.

O Catálogo das Resoluções Administrativas 1990 é um conjunto documental de Atos Normativos do Tribunal Pleno. São documentos de Guarda Permanente e que integram o Acervo Histórico do TRT 16.

O Catálogo das Resoluções Administrativas 1991 é um conjunto documental de Atos Normativos do Tribunal Pleno. São documentos de Guarda Permanente e que integram o Acervo Histórico do TRT 16.

O Catálogo dos Discursos de Posse na Presidência do TRT 16 - Maranhão é um conjunto de documentos que reúne o pronunciamento dos presidentes empossados desde a instalação do TRT 16 até o ano de 2015. São 13 discursos, a começar pelo primeiro presidente Fernando José da Cunha Belfort.

Certificado concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em reconhecimento e homenagem pelo empenho e cumprimento nos prazos para a implantação das etapas do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão.

Posse da 8ª Presidência (Biênio 2003/2005). A solenidade ocorreu no dia 27 de junho de 2003. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Kátia Magalhães Arruda. No discurso, o presidente José Evandro de Souza iniciou agradecendo a confiança depositada e pela unanimidade na escolha. Destacou que aqueles que procuram a Justiça do Trabalho não querem apenas uma sentença; querem resultados práticos. E a grande amargura dos litigantes é verificar que seus processos não são resolvidos com brevidade. Ponderou que, com o propósito de servir às comunidades mais afastadas do Estado e com vontade de robustecer o caráter social desta Justiça, a nova gestão sente que é providencial a criação de varas itinerantes. Citou a Reforma do Poder Judiciário e disse não rejetar a ideia de um Controle Externo dirigido exclusivamente à atividade administrativo-financeira.

Posse da 1ª Presidência (Biênio 1989/1991). A solenidade ocorreu no dia 28 de junho de 1989. Na Vice-presidência assumiu Gilvan Chaves de Souza juiz Gilvan Chaves de Souza. No discurso, o primeiro presidente do TRT Maranhão, Fernando Belfort, iniciou agradecendo aos seus ilustres pares a honra e a distinção. Citou Warwick Trinta, João Inácio, Aníbal, D. Cleivelinda, Camizão, Chico Motorista. Saudou a todos, na pessoa do decano da Justiça do Trabalho na Região, João Freire de Medeiros. Sobre o discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro Prates de Macedo, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, disse que as palavras demonstram o quanto de esperança estamos a representar para uma parcela da sociedade diante de nossa crua e viril realidade. Citou o presidente José Sarney, a quem chamou de grande estadista. Citou os Deputados Antonio Gaspar, Sarney Filho, Albérico Filho e dos Senadores Edson Lobão, Alexandre Costa e João Castelo. Citou a Comissão de Instalação Sérgio Rubens, Miriam Barbosa de Andrade, Helena Zanella, Marcelo Lacerda e Luís. Agradeceu ao Excelentíssimo Juiz Federal Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, DD. Presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região e Exmo. Sr. Juiz, Dr. Leomar Barros Amorim de Sousa que o substituiu na direção do Fórum Federal. Citou ainda Exmo. Sr. Dr. João Nazaré Cardoso, Presidente do Egrégio Tribunal Regional da Sétima Região (Ceará). Lembrou dos pais, esposa, irmãs e filhos. Encerrou citando a base do princípio moral para Píndaro: “Chegar a ser o que se é”

Revista do TRT 16ª Região - Ano I - Janeiro a Junho 1990 - n°1

Posse da 2ª Presidência (Biênio 1991/1993). A solenidade ocorreu no dia 27 de junho de 1991. Na Vice-Presidência  assumiu a Juíza Togada Maria Ione Martins de Araújo. Inicialmente externou seus cumprimentos ao ilustre Magistrado Dr. Fernando José Cunha Belfort, antecessor e primeiro presidente do TRT Maranhão. Destacou ser oriunda do Ministério Público do Trabalho, sendo a primeira integrante do Quinto Constitucional no Tribunal Pleno do TRT Maranhão. Citou a vice-presidente eleita Exmª Srª Juíza Maria Ione Martins Araújo, como Vice-Presidente, dizendo”será de nós dedicação e empenho diuturnos”. No campo do Direito, destacou A impetração de milhares de Mandatos de Segurança contra o bloqueio dos cruzados novos, os julgamentos da nossa mais alta Corte contra o reajuste da prestação da casa própria e contra a correção do imposto de renda de 1990, são exemplos recentes e marcantes que consagram a prestação jurisdicional do Estado. Por fim, citou o saudoso esposo, os filhos, a amada e extraordinária mãe e os queridos irmãos.

Posse da 3ª Presidência (Biênio1993/1995). A solenidade ocorreu no dia 28 de junho de 1994. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu  Manuel Alfredo Martins e Rocha. No discurso, o presidente Alcebíades Tavares Dantas iniciou agradecendo a todos que depositaram sua confiança na pessoa do mesmo. Destacou o papel do juiz, alertou sobre a morosidade e ressaltou ainda que o Tribunal pertence ao povo e que é uma instituição a serviço do Estado e de sua sociedade. Citou o ministro Sidney Sanches referindo que a formação do juiz deve servir de exemplo para a sociedade a que servem e do qual podem se orgulhar. Citou ainda o padre Antônio Vieira para lembrar que a doutrina que os homens desprezam essa é a que devemos pregar, porque é a que nos põe no caminho

Revista do TRT 16ª Região - Volume 2 - Julho/1993 a Junho/1994

Posse da 4ª Presidência (Biênio1995/1997). A solenidade ocorreu no dia 28 de junho de 1995. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Gilvan Chaves de Souza. No discurso, o quarto presidente Manuel Alfredo Martins e Rocha iniciou agradecendo os ilustres pares pelo gesto fidaldo de sua escolha, destacando a que pela primeira vez houve a eleição unânime.Fez um breve relato de sua trajetória. Citou Padre Antônio Vieira, José de Alencar, Josué Montelo, Sousândrade, Coelho Neto, Graça Aranha, Humberto de Campos, os irmãos Aluízio e Arthur Azevedo e outros nomes a quem chamou de legendários que fizeram desta terra, a nova Athenas Brasileira.. Citou a forte ligação entre os estados do Ceará, Maranhão e Piauí. Citou ainda a primeira governadora da história do país, Roseana Sarney, destacando ser a musa do impeachment e a Prefeita da Capital, outra mulher na pessoa da ilustríssima Conceição Andrade. Sobre a história do país, destacou que pela primeira vez, na História do Brasil, registrou-se a cassação de um Presidente da República. Finalizando, destacou a inauguração do anexo do Tribunal e da sede da Junta de Chapadinha

Revista do TRT 16ª Região - Volume 3 - Julho/1994 a Junho/1995

Posse da 7ª Presidência (Biênio 2001/2003). A solenidade ocorreu no dia 28 de junho de 2001. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Américo Bedê Freire. No discurso, o presidente Alcebíades Tavares iniciou agradecendo a Deus pelo retorno à Presidência do TRT. Ele já havia ocupado o cargo entre 1993/1995. Lembrou das lutas e das dificuldades para criar e manter o TRT do Maranhão, para manter a Justiça do Trabalho, das políticas que objetivam destruir os direitos sociais,ou adaptá-los às doutrinas da desregulamentação e da flexibilização do direito do trabalho, da extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho, da criação do contrato coletivo nacional.

Posse da 9ª Presidência (Biênio 2005/2007). A solenidade ocorreu no dia 24 de junho de 2005. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Gerson de Oliveira Costa Filho. No discurso, quebrando o protocolo, a presidente iniciou agradecendo aos desembargadores, aos juízes, servidores, família e amigos. Em seguida, deu início ao discurso propriamente dito. Trouxe conceitos como mercado emergente para explicar o momento em que a noção de povo, como população politicamente organizada, é substituída  por “pessoas com capacidade de consumo”. Disse que a Justiça do Trabalho é uma das maiores distribuidoras de rendas do país e que deve  exercer seu caráter pedagógico e disseminador de direitos, defendendo que a tão proclamada dignidade humana. Citou a escritora francesa Viviane Forrester.

Posse da 10ª Presidência (Biênio 2007/2009). A solenidade ocorreu no dia 22 de junho de 2007. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Márcia Andrea Farias da Silva. No discurso, o presidente Gerson de Oliveira iniciou agradecendo aos pares pela confiança depositada. Lembrou os pioneiros crescido e se solidificado ao longo de seus 66 anos, iniciada pelo trabalho solidário dos primeiros Juízes, César Pires, Warwick Campos Trinta, João Inácio de Souza e João Freire de Medeiros. Lembrou ser o Poder Judiciário o escoadouro de todas as ultimas esperanças de quem quer Justiça. Lembrou ainda do papel da mídia, ressaltando que por mais crítica e dura que seja, a mídia é aliada dos interesses da sociedade e das autoridades públicas que querem cumprir nossas obrigações da forma mais correta e transparente.

Posse da 11ª Presidência (Biênio 2009/2011). A solenidade ocorreu no dia 19 de junho de 2009. Na Vice-presidência e Corregedoria do TRT do Maranhão assumiu Ilka Esdra Silva Araújo. No discurso, a presidente Marcia Andrea iniciou da confiança despositada pelos seus pares. Destacou a necessidade de estruturação da Justiça do Trabalho diante das novas competências trazidas pela reforma constitucional. Disse que daria continuidade à luta pela aprovação dos projetos-de-lei para criação e novas Varas do Trabalho e mais cargos de juízes e serviores. Deu destaque à área da informática, considerada por ela um dos pilares da celeridade na prestação jurisidicional. Citou Theodoro Roosevelt, o mais jovem presidente dos Estados Unidos. Citou ainda Rui Barbosa, Mario Quintana.

Posse da 12ª Presidência (Biênio 2012/2013). A posse administrativa aconteceu em 15 de dezembro de 2011 e a sessão solene aconteceu no dia 02 de março de 2012. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu Luiz Cosmo da Silva Júnior. No discurso, a presidente Ilka Esdra Silva Araújo iniciou invocando as bênçãos e a orientação de Deus. Ela destacou a concessão da Medalha da Ordem Timbira a um resentante da classe trabalhadora, o senhor Antônio José dos Santos. Destacou a humanização ao lembrar que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região é formado por juízes e servidores, seres humanos que com a sua força de trabalho e atividade intelectual, comprometimento, decidem a vida de outras pessoas.

Posse da 13ª Presidência (Biênio 2014/2015). A solenidade ocorreu no dia 19 de dezembro de 2013. Na Vice-presidência do TRT do Maranhão assumiu James Magno Araújo Farais. No discurso, o presidente Luiz Cosmo da Silva Júnior iniciou dizendo que assumia a presidência com muito entusiasmo, embriagado de muitos sonhos, mas convicto de que a realização deles dependerá de muitos fatores, fatores esses que não dependem somente da minha vontade, mas também da conjugação dos esforços de todas as pessoas que pensam e querem o melhor para esta instituição. Disse ainda que que o serviço público clama por eficiência e, atualmente, exige levar em consideração a importância dos recursos humanos, de maneira a encorajá-los a enfrentar os desafios em nome da satisfação dos cidadãos.

Posse da 14ª Presidência (Biênio 2016/2017). A solenidade de posse ocorreu no dia 18 de dezembro de 2015. Na Vice-presidência assumiu Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. No discurso, o presidente James Magno iniciou cumprimentando a família e os amigos. Lembrou dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho. Citou o deputado Ricardo Barros e o corte do orçamento de custeio da Justiça do Trabalho em 50%. Apresentou números e resultados da Justiça do Trabalho. Para finalizar, falou de São Luís do Estado do Maranhão, a qual chamou de minha querida cidade.  Lembrou das tardes de domingo no Estádio Nhozinho Santos, do Moto Club, do Sampaio Correa, do reggae, de Sousândrade, Gonçalves Dias, Artur Azevedo, Josué Montello, Aluisio Azevedo, Agostinho Ramalho, Ferreira Gullar, Nauro Machado, Zeca Baleiro, Alcione e tantos ilustres filhos.

A Resolução Administrativa 058/1990 aprovou o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em anexo, bem como delegou competência ao Presidente do Tribunal para constituir a Comissão Diretora do PRO-SOCIAL e COD-SOCIAL. Por ser verdade, dou fé. O Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 061/1989 deferiu o pedido de ressalva de 60 dias de férias, referente ao exercício de 1989, do Exmº, Sr., Juiz deste Tribunal Fernando José Cunha Belfort, para serem gozadas no próximo ano (1990).

A Resolução Administrativa  067/1989 - Deferiu o pedido de ressalva de férias de Danilo Jansen e Silva, referente ao exercício de 1989, Secretário da Corregedoria do TRT 16ª Região.

A Resolução Administrativa  068/1989 - Deferiu o pedido de ressalva de férias de Maria da Graça Jorge Martins, referente ao exercício de 1989, lotada na 1ª JCJ de São Luís, para serem gozadas oportunamente.

A Resolução Administrativa 069/1989 -  Deferiu o pedido de ressalva de férias , referente ao exercício de 1989 de Jannette Warwick Trinta Martins, servidora lotada na 1ª JCJ de São Luís, para serem gozadas oportunamente.

A Resolução Administrativa  070/1989 - Deferiu o pedido de ressalva de férias, referente aos exercícios 1988 e 1989 de Vitória Régia Sales Couto, Assessora do Diretor-Geral, para serem gozadas oportunamente.

A Resolução Administrativa  071/1989 - Deferiu o pedido de ressalva de férias, referente aos exercícios de 1988 e 1989, de Maria José Sousa Dourado, Técnico Judiciário, para serem gozadas oportunamente.

A Resolução Administrativa 001/1989 aprovou provisoriamente o Regimento Interno do TRT 16 - Maranhão. O Regimento é a norma regulamentadora do funcionamento judicial do órgão. É a Resolução mais antiga do TRT 16 - Maranhão.

A Resolução Administrativa 001/1990 deferiu salário família à servidora Sônia Maria Gaspar de Almeida. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 001/1990 deferiu pedido de salário-família à servidora, Sônia Maria Gaspar de Almeida. Item Documental consta do Dossiê Boletim Interno Ano 02.

A Resolução Administrativa 002/1989 delegou competência ao Exmo. Sr Juiz Alcebíades Tavares Dantas, Presidente do Tribunal Regional da 16ª Região, para baixar os Atos Administrativos necessários ao funcionamento deste Egrégio Tribunal, inclusive os de nomeação de Direção e Assessoramento de Nível Superior.

A Resolução Administrativa 001/1990 deferiu salário família para o servidor Francisco de Aquino da Silva. Item Documental consta do Dossiê Boletim Interno Ano 02.

A Resolução Administrativa 002/1990 deferiu pedido de salário-família ao servidor, Francisco de Aquino da Silva. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 003/1989 resolveu instituir o Boletim Interno do TRT-16, para publicação dos atos administrativos. Documento produzido na primeira sessão do Tribunal Pleno.

A Resolução Administrativa 003/1990 deferiu pedido de ressalva de licença especial à servidora Liana Maggio. Item Documental consta do Dossiê Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 003/1990 deferiu pedido de ressalva do último Boletim de Licença Especial, concedido por Portaria TRT - 7ª Região - 164/85, da servidora Ilna Carmem Alaggio Ribeiro, Técnico Judiciário NS-025, do Quadro Permanente deste Tribunal, lotada na 1ª JCJ de Teresina. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 004/1989 resolveu proibir o uso do fumo no Plenário do TRT-16.

A Resolução Administrativa 004/1990 permutou, a pedido, da Exma. Sra. Juíza Amélia Branco Bandeira Coelho o seu 1º período de férias, constante na Resolução Administrativa nº 077/89, com o Exmo. Sr. Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha, ficando assim estabelecido: - Amélia Branco Bandeira Coelho: 02.05.90 a 31.05.90 e Manuel Alfredo Martins e Rocha: 05.03.90 a 03.04.90. Item Documental consta do  Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 005/1989 decidiu proibir o uso de calça comprida por mulheres, em Plenário, e determinou o uso de vestuário completo para os homens que usarem a Tribuna.

A Resolução Administrativa 005/1990 determinou que fosse colocado na Escala de Férias de Juízes deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 077/89, os períodos marcados na referida Resolução Administrativa. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 006/1989 resolveu fixar os dias de Sessão Ordinária na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, no horário das 14 às 18 horas, até a aprovação do Regimento Interno do TRT-16.

A Resolução Administrativa 006/1990 deferiu pedido de alteração da data do primeiro período de férias, do Juiz Classista deste Tribunal, Manuel Nunes dos Santos Filho, para 1.3.90 a 30.03.90, anteriormente designado pela R.A. 77/89, para 1.2.90 a 2.3.90. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 007/1989 resolveu "Manter nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Região, em face das disposições contidas na Lei nº 7.671, de 21/09/89, os cargos relativos às Gratificações de Gabinete, criados pelo Tribunal do Trabalho da 7ª Região".

A Resolução Administrativa 007/1990 homologou a Escala Anual de Férias, relativa ao exercício de 1990, dos servidores do Tribunal Regional da 16ª Região, na forma abaixo. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 008/1989 resolveu elaborar uma Comissão para efetuar estudos sobre a realização de Concurso para Juiz do Trabalho Substituto.

A Resolução Administrativa 008/1990 deferiu os pedidos de salário-família da servidora, Silvina Maria Ribeiro Araújo, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente do T.R.T. da 16ª Região, referente a seus filhos: Carlos Bruno Ribeiro de Araújo, nascido em 18.11.78; André Ribeiro de Araújo, nascido 12.07.81 e Raphaela Ribeiro de Araújo, nascida em 30.08.83, a partir de 18.01.90, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei 1.711/52. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 009/1989 resolveu constituir uma Comissão para redigir o Projeto de Regimento Interno no Tribunal do Trabalho da 16ª Região.

A Resolução Administrativa 009/1990 concedeu a Júlio César Guimarães, Agente de Segurança Judiciária, A.J-24.s.nm-33, do Quadro Permanente do T.R.T. da 16ª Região, a incorporação de 1/5 (um quinto) do valor da gratificação de Representação de Gabinete, no encargo de Agente Especializado, a partir de 26.06.89, quando completou 06 (seis) anos de exercício no referido encargo, nos termos do art. 2º, letra "a", da Lei 6.732/79 e das Leis 7.299/85 e 7.483/86. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 010/1989 decidiu determinar o horário, para funcionamento do do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de 13.00 horas às 19.00 horas.

A Resolução Administrativa 010/1990 exonerou, a pedido, do cargo de Auxiliar Judiciário, Classe "A", Referência NM-24, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Laécio de Sousa Borges, com base no art. 75, inciso I, da Lei 1.711/52, a partir de 03 de janeiro de 1990. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 011/1989 decidiu determinar o horário de funcionamento das Juntas de Conciliação e Julgamento da 16ª Região das 08.00 às 14.00 horas.

A Resolução Administrativa 011/1990 deferiu os pedidos de salário-família ao servidor, Edilson Santana de Sousa, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Referência NM-24, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente a seus filhos: Samara Marques da Silva, nascida em 06.01.85, e Edla Catarina Aguiar, nascida em 08.,01.90, de acordo com art.138, inciso I, da ei 1.711/52. Item Documental consta do  Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 012/1989 resolveu aplicar a partir de 29 de maio de 1989, aos servidores do TRT-16, os Atos Regulamentares do TST, que correspondem às Gratificações Judiciária e Extraordinária.

A Resolução Administrativa 012/1990 deferiu o pedido de ressalva de férias, referente ao período de novembro/88 a novembro/89, anteriormente marcados para terem início 08.01.90, do servidor Remi de Brito Lima, funcionário do Quadro de Pessoal do T.R.T. - 16ª Região, lotado no Serviço de Cálculo e Liquidação Judicial, em virtude de ter sido indicado para substituição do Chefe do Serviço de Cálculo e Liquidação Judicial. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 013/1989 resolveu determinar, provisoriamente, a acumulação por parte dos Juízes da 1ª JCJ de São Luís-MA, da 2ª JCJ de Teresina.

A Resolução Administrativa 013/1990 devolveu o processo, em que Bernardo Melo Filho, Juiz Classista, representante dos empregadores na 1ª JCJ de Teresina, requer o pagamento de 1/3 da remuneração de férias, gozadas em jul/89, referente ao período de 1989, para o Tribunal do Trabalho da 7ª Região, em face do que determina a Lei que criou este Tribunal e de entendimento entre o T.S.T., a 7ª Região e a 16ª Região, onde a 7ª Região ficou incubida dos encargos financeiros até o final de 1989. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 014/1989 resolveu fixar nas terças e quartas-feiras, das 14.00 às 18.00 horas, as Sessões Ordinárias do TRT-16.

A Resolução Administrativa 014/1990 solicitou ao T.S.T. providência no sentido de alteração da jurisdição das Juntas criadas pela Lei nº 7.729, de 16.01.89, localizadas nos municípios de Chapadinha e Barra do Corda, para a cidade de São Luís, e São Raimundo Nonato para a cidade de Teresina, em virtude de estudos realizados mostrarem a inviabilidade de Juntas naqueles municípios e a necessidade do aumento de Juntas nas Capitais para onde serão transferidas. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 015/1989 decidiu estabelecer o uso obrigatório de crachá por todos os servidores do TRT-16.

A Resolução Administrativa 015/1990 resolveu nominar os recintos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região com nomes de Juízes Ilustres, na forma seguir: "Cesar Pires Chaves" para o Plenário, Warwick Campos Trinta" para a Sala do Dissídio Coletivo, João Freire Medeiros" para a Biblioteca e "João Inácio de Sousa" para a Sala dos Juízes. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 016/1989 resolveu estabelecer fardamento a todos os motoristas do TRT 16 - Maranhão. 

A Resolução Administrativa 016/1990 deferiu pedido de salário-família à servidora Lídia Maria Santos Souza, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente a seu filho, Pedro Inácio Souza de Lima, nascido em 31.12.1988, de acordo com o art. 138, da Lei nº 1.711/52. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 017/1989 resolveu solidarizar-se com o Exmo. Sr. Antônio Marques Cavalcante Filho, em face das acusações feitas pela advogada Terezinha de Jesus Bezerra Leite.

A Resolução Administrativa 017/1990 deferiu o pedido de auxílio-família ao servidor, Ipojuca de Sousa Rocha, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente a seus filhos: Ivan Felipe do Nascimento Rocha, nascido em 29.08.184, e Ramon Felipe do Nascimento Rocha, nascido em 19.05.1986, de acordo com art. 138, inciso I, da Lei nº 1.711/52. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa nº 018/1989 resolveu "Homologar o Concurso Público, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para provimento de cargos de Oficial de Justiça Avaliador, Técnico Judiciário, Atendente Judiciário e Agente de Segurança Judiciária, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal do Trabalho da 16ª Região, ressalvando-se as vagas previstas no §3º do art. 10 da Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, devendo o Serviço de Recursos Humanos consultar o órgão de origem dos servidores Helena Alves Bezerra Lima, Gisele Fernandes Araújo, Manoel José de Sousa, Cícero Bezerra e Antonio Santana Santos.

A Resolução Administrativa 018/1990 concedeu ao Exmo. Sr. Alcebíades Tavares Dantas, Juiz Togado deste Tribunal, 120 (cento e vinte) dias de férias, sendo 30 (trinta) referentes ao 2º período do exercício de 1987, 60 (sessenta) dias referentes ao exercício de 1988 e 30 (trinta) referentes ao 1º período do exercício de 1989, para terem início em 06 de março e término em 03 de julho de 1990, tudo de acordo com o art. 66, §1º, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79 (LOMAN), combinado com o art. 28, do Regimento Interno do T.R.T. - 16ª Região. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 019/1989 resolveu aprovar o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

A Resolução Administrativa 019/1990 deferiu o pedido de auxílio-família ao servidor, José Antônio Ribeiro de Araújo, Atendente Judiciário, Classe "A", Nível NM-24, do Quadro Permanente deste Tribunal, referente aos seus filhos: David Fonseca de |Araújo, nascido em 11.04.81, Guilherme José Fonseca, nascido em 24.09.83, e Luciana Fonseca de Araújo, nascida em 03.04.86, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei nº 1.711/52. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 020/1989 resolveu reconhecer a competência e jurisdição aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substituto da 7ª Região, que virão servir as Juntas de Conciliação e Julgamento da 16ª Região.

A Resolução Administrativa 020/1990 deferiu o pedido de auxílio-família ao servidor, Cristóvão Dutra dos Santos, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Referência NM-24, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente à sua filha, Ane Karine Marques dos Santos, nascida em 29.11.86, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei 1.711/52. Documento consta do Boletim Interno Ano 1990.

A Resolução Administrativa 021/1989 resolveu constituir uma Comissão para redigir adequadamente o Regulamento Geral do TRT da 16ª Região.

A Resolução Administrativa 021/1990 deferiu o pedido de auxílio-família ao servidor, José Ribamar Dutra, Atendente Judiciário, Classe "A", Referência NM-24, referente aos seus filhos: Leopoldo Vieira Rocha, nascido em 26.04.79), Lígia Vieira Rocha, nascida em 25.07.80), Luciano Vieira Rocha, nascido em 31.05.83) Laura Vieira Rocha, nascida em 30.12.85, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei nº 1711/52. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 022/1989 resolveu eleger os Exmos Srs Juízes Fernando Cunha Belfort, com seis votos, e Gilvan Chaves de Souza, com sete votos, Presidente e Vice-Presidente do TRT-16ª Região.

A Resolução Administrativa 022/1990 concedeu à servidora Dilma Freitas Santana, lotada no Serviço de Cálculos e Liquidação Judicial, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de 1989, para serem gozadas no período de 05 de março a 03 de abril do corrente ano. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 023/1989 resolveu estabelecer lista de antiguidade dos Exmos Srs Juizes do TRT-16ª Regiao, bem como os locais de assento no Pleno.

A Resolução Administrativa 023/1990 deferiu pedido de auxílio-família ao servidor, Manoel Pires de Sousa, Auxiliar Judiciário, Classe "A", Referência NM-24, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente ao seu filho, Ismael Pires dos Santos, nascido em 01.01.85, e à sua esposa, Marli dos Santos Sousa, nascida em 28.06.65, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei nº 1711/52. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 024/1989 resolveu prorrogar a posse do Suplente de Juiz Classista, representante dos empregados, José Leonardo Magalhães Monteiro, pelo prazo de 30 dias, na forma requerida.

A Resolução Administrativa 024/1990 resolveu, por unanimidade de votos, em face do teor dos ofícios nºs 104/89 e 12/90, do Superintendente do IAPAS, solicitando providências visando ao cumprimento do art. 12, da Lei 7.787, de 30.06.89, baixar a seguinte Resolução Administrativa (tomando o nº 0/90). Não tomar providência nenhuma providência por se tratar matéria inconstitucional, conforme estatui o art. 114 da Constituição Federal. Por ser verdade, dou fé. Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 025/1989 resolveu determinar a realização de concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região.

A Resolução Administrativa 025/1990 estabeleceu aos servidores da 16ª Região, o uso de uniforme, de forma voluntária, cabendo aos Exmos. Srs. Juízes e Diretores exigir o uso de vestuário de forma adequada. Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 026/1989 resolveu constituir Comissão de Concurso para realização de Concurso para Juiz do Trabalho Substituto.

A Resolução Administrativa 026/1990 deferiu o pedido de auxílio-família ao servidor, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Técnico Judiciário, Classe "A", Referência NS-10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente as suas filhas menores: Camila Lima Veloso, nascida em 09.09.87) e Caroline Lima Veloso, nascida em 14.04.89, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei nº 1711/52. Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 027/1989 resolveu determinar que os processos deverão sair do Gabinete do Juiz Relator ao do Revisor, apenas como o relatório não formalmente anexo, ou seja, sem carimbo de juntada.

A Resolução Administrativa 027/1990 deferiu o pedido de salário-família à servidora, Gisele Martins de Oliveira Neves, Oficial de Justiça Avaliado, Referência NS-10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, referente ao seu filho menor, Felipe Augusto de Oliveira, nascido em 16.06.86, de acordo com o art. 138, inciso I, da Lei nº 1711/52. Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa 028/1989 resolveu delegar competência ao Exmo Sr Juiz Fernando José Cunha Belfort, para conceder diárias e ajuda de custo a funcionários do TRT-16ª Região.

A Resolução Administrativa 028/1990 deferiu o pedido de adiamento de férias do servidor, Hildeberto Leal Azevedo, Técnico Judiciário, do T.R.T. - 16ª Região, ora à disposição deste Tribunal, para que sejam gozadas no período de 05.03.90 a 03.04.90. Por ser verdade, dou fé. O Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

Constitui Comissão para tratar da incineração de processos, que se encontram imprestáveis nas Juntas de Conciliação e Julgamento.

A Resolução Administrativa 029/1990 deferiu o pedido de alteração do período de férias da Diretora da Secretaria Judiciária, Maria Primavera Cavalcanti, para 09.05.90 a 08.06.90, referente ao exercício de 1989/1990. Por ser verdade, dou fé. O Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.

A Resolução Administrativa nº 030/1989 resolveu prorrogar a posse do Suplente de Juiz Classista, representante dos empregados, José Magalhães Monteiro, por mais 30 dias, na forma requerida.