TítuloRA 024/1990 - Negativa de Providência quanto a pleito do IAPAS
Código de ReferênciaBR MA TRT 16
Nível de descrição / Espécie Documental
Publicação Oficial - Ato Normativo
TítuloRA 024/1990 - Negativa de Providência quanto a pleito do IAPAS
Data de Produção
Dimensão e Suporte
Digitalizado - 01 folha
ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
Nome do produtorTribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Procedência
Tribunal Pleno do TRT 16 - Maranhão
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
Âmbito e conteúdo/resumo
A Resolução Administrativa 024/1990 resolveu, por unanimidade de votos, em face do teor dos ofícios nºs 104/89 e 12/90, do Superintendente do IAPAS, solicitando providências visando ao cumprimento do art. 12, da Lei 7.787, de 30.06.89, baixar a seguinte Resolução Administrativa (tomando o nº 0/90). Não tomar providência nenhuma providência por se tratar matéria inconstitucional, conforme estatui o art. 114 da Constituição Federal. Por ser verdade, dou fé. Item Documental consta do Dossiê do Boletim Interno Ano 02 - nº 01.
Avaliação, eliminação e temporalidadeGuarda Permanente - Acervo Histórico
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Condição de acessoDocumentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Condições de reproduçãoSem restrição, desde que assegurada a preservação do documento físico mediante termo de compromisso
IdiomaPortuguês
Características físicas e requisitos de acessoBom estado de conservação. Usar luvas e máscaras no caso de documento físico. No caso de documento eletrônico, certificar-se dos requisitos.
Instrumentos de pesquisaSistema SAPT Arquivo / SAPT Judicial
ÁREA DE CONTROLE DE DESCRIÇÃO E FONTES RELACIONADAS
