Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é composto por instrumentos, órgãos e mecanismos destinados à promoção e à proteção dos direitos humanos no âmbito dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre seus principais órgãos estão a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsáveis pela interpretação e aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos e pelo acompanhamento da situação dos direitos humanos nos Estados membros.
No âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) por meio da Resolução CNJ nº 364, de 12 de janeiro de 2021, com a finalidade de fortalecer o compromisso institucional com a efetividade dos tratados internacionais de direitos humanos e com o cumprimento das decisões e recomendações emanadas dos órgãos do Sistema Interamericano.
Como forma de ampliar o acesso às informações e à jurisprudência produzidas no âmbito do SIDH, o Tribunal disponibiliza, a seguir, links para consulta aos sistemas mantidos pela Corte e pela Comissão Interamericanas de Direitos Humanos:
