Canal direto de comunicação

 

:: O QUE É A OUVIDORIA JUDICIÁRIA DO TRT DA 16ª REGIÃO?

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região coloca à disposição do cidadão com a finalidade de tirar dúvidas do usuário e receber reclamações, denúncias, críticas, elogios ou sugestões a respeito da instituição e dos serviços por ela prestados, conforme dispõe a Resolução Administrativa 033/2006 e Regulamento próprio.

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:: QUAL O OBJETIVO DA OUVIDORIA?

Tem como principal objetivo detectar as oportunidades de melhoria dos serviços prestados pelo TRT 16ª Região, com base nas manifestações recebidas dos cidadãos-usuários, contribuindo assim para elevar o nível de excelência da prestação jurisdicional.

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:: QUEM É O OUVIDOR?

A Ouvidoria é dirigida por um ouvidor judiciário designado entre os desembargadores do TRT 16ª Região e conta com um ouvidor substituto, também desembargador, que o substitui nos impedimentos e ausências.
Ambos foram escolhidos pelo Presidente do Tribunal, para um mandato de dois anos, coincidentes com o mandato da autoridade que os escolheu.

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:: QUEM PODE ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA?

A Ouvidoria está aberta a todas as pessoas. O usuário pode ser externo (advogados, partes em ações trabalhistas e público em geral) e interno (magistrados, servidores ativos e inativos, estagiários e prestadores de serviço).

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:: COMO FUNCIONA?

A Ouvidoria está aberta para ouvir e dar encaminhamento a todos os tipos de assuntos relacionados ao TRT 16ª Região, atuando junto à Presidência e aos demais órgãos de direção, diligenciando e buscando soluções as questões apresentadas, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências efetivamente adotadas.

A Ouvidoria não delibera sobre assuntos administrativos, não interfere nas decisões dos magistrados, não policia, não investiga e não pune.


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:: E A RESPOSTA?

Caso não dependam de providências ulteriores, que precise da colaboração das unidades administrativas ou das Varas jurisdicionadas, são respondidas imediatamente. Caso contrário, no prazo máximo de quinze dias.

Nenhum cidadão fica sem reposta.

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:: É PRECISO SE IDENTIFICAR?

Sim. Entretanto, será garantido o sigilo quanto à autoria da manifestação, quando expressamente solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.

Ressalta-se que a identificação do manifestante assegura a rapidez das respostas.

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:: A OUVIDORIA INTERCEDE EM QUALQUER MATÉRIA ABORDADA NA MANIFESTAÇÃO?

Não. Algumas manifestações não são aceitas pela Ouvidoria, pois escapam ao alcance das suas atribuições:

a) denúncias anônimas (CF/88, art. 5º, inciso IV e art. 144, da Lei nº 8.112/90)

b) manifestações para as quais exista recurso específico, inclusive correição parcial;

c) consultas sobre direitos trabalhistas ou previdenciários, em virtude do TRT da 16ª Região ser órgão julgador, cabendo tais atribuições à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho;

d) consultas sobre andamento processual, tendo em vista que tais informações poderão ser obtidas nos protocolos das Varas do Trabalho e na Secretaria de Coordenação Judiciária do TRT da 16ª Região, inclusive mediante atendimento on line nesta página (consulta processual), por meio do Sistema próprio.


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:: COMO ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA?

As manifestações podem ser feitas pessoalmente na Ouvidoria, no edifício-sede do TRT – 16ª Região (Av. Senador Vitorino Freire, 2001, 5º andar, Areinha), ou pelos seguintes canais:

  • Formulário próprio, disponível em todas as Varas do Trabalho do Maranhão e nas portarias do edifício-sede e do Forum Astolfo Serra, que deverá ser encaminhado via postal, via fax ou entregue pessoalmente;
  • Formulário eletrônico disponível no site
  • e-mail: ouvidoria@trt16.jus.br
  • Telefone: 0800 282 23 23. Ligação gratuita de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17h30min;
  • Fone/fax: (98) 2109-9494.