Precatórios

O Juízo Auxiliar de Precatórios, vinculado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Assessoria Jurídica da Presidência, é o setor responsável por operar o sistema de processamento e controle dos precatórios judiciais, em conformidade com o Provimento Geral Consolidado do TRT16ª Região (arts. 24 e 25).

O TRT/16 adota o Juízo Auxiliar de Precatórios, desde 2007, que, nos termos da Resolução Administrativa 116/2007, tem a função auxiliar conciliar e agilizar a prestação jurisdicional.

Exercem as funções de Titular e Substituta do Juízo Auxiliar de Precatórios do Regional, respectivamente, as magistradas Joanna D'Arck Sanches da Silva Ribeiro e Angelina Moreira de Sousa Costa (Portaria/GP 277/2021)

 

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Notícias

sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 - 11:14

A juíza Auxiliar de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Joanna D´Arck Sanches da Silva Ribeiro, homologou acordo no valor de R$ 2.598.175,48 com o município de Tuntum, em au

terça-feira, 30 de Agosto de 2022 - 11:30

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou mais R$ 23.156.295,88 para pagamento de precatórios trabalhistas de municípios do Estado do Mar

quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 - 14:44

Atualmente, servidoras e servidores que atuam nesta área precisam realizar diversos procedimentos manuais e repetitivos