Precatórios

O Juízo Auxiliar de Precatórios, vinculado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Assessoria Jurídica da Presidência, é o setor responsável por operar o sistema de processamento e controle dos precatórios judiciais, em conformidade com o Provimento Geral Consolidado do TRT16ª Região (arts. 24 e 25).

O TRT/16 adota o Juízo Auxiliar de Precatórios, desde 2007, que, nos termos da Resolução Administrativa 116/2007, tem a função auxiliar conciliar e agilizar a prestação jurisdicional.

Exercem as funções de Titular e Substituta do Juízo Auxiliar de Precatórios do Regional, respectivamente, as magistradas Joanna D'Arck Sanches da Silva Ribeiro e Angelina Moreira de Sousa Costa (Portaria/GP 277/2021)

 

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Telefones:
Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387
Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413
Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 9 às 14:30 horas, de segunda a sexta-feira.

 

Notícias

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 - 13:54

Com o objetivo de avaliar as principais ações dos primeiros 100 dias de sua gestão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Carvalho Neto, esteve reuni

quinta-feira, 24 de Março de 2022 - 10:23

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n.

terça-feira, 22 de Março de 2022 - 13:52

Gestores de unidades administrativas e judiciais e comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão) participaram de reuniões, nos dias 16 e 17 deste mês, voltadas para a revi