Regime Especial

Entes incluídos no Regime Especial

• Atos de Rateio
  • Janeiro-2021
  • Janeiro-2022
• Plano de Pagamento - Exercício 2021
• Plano de Pagamento - Exercício 2022
• Repasses recebidos pelo TRT16
  • Exercício-2021
  • Exercício-2022
• Atas do Comitê Gestor das Contas Especiais
  • Janeiro-2020
  • Março-2021
  • Março-2022
  • Maio-2022

• Calendário de Reuniões do Comitê Gestor das Contas Especiais - 2022

Entes Incluídos no Regime Geral

• Termos de Compromisso
  • Exercício-2021
  • Exercício-2022
• Aporte Financeiro - Valores recebidos
  • Exercício-2021
  • Exercício-2022