Atribuições

 

Coordenadoria de Precatórios

A competência da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região está definida no art. 25  do  Regulamento Geral .

Comitê Estadual de Precatórios

O Comitê Estadual de Precatórios, órgão integrante do Fórum Nacional de Precatórios, tem como atribuições as apontadas no art. 12º da Resolução nº 158, de 22 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

  • Atas do Comitê Estadual de Precatórios

link: Comitê Estadual de Precatórios- TJ/MA

Comitê Gestor das Contas Especiais

A competência do Comitê Gestor das Contas Especiais está definida  no § 1º do art. 57 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

  • Atas do Comitê Gestor das Contas Especiais

link: Comitê Gestor das Contas Especiais- TJ/MA

Calendário de Reuniões do Comitê Gestor das Contas Especiais

link: Comitê Gestor das Contas Especiais - TJ/MA 

Conteúdo de responsabilidade do Precatório, atualizado em 28/02/2024 - 13:24.

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Av. Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha

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De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30

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