Precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em observância ao princípio da transparência e ao artigo 1º, § 2º, da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza as listas de prioridade e de ordem cronológica dos precatórios, referentes aos entes públicos executados, regidos pelos regimes geral e especial, para consulta das partes, bem como a lista das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais.

Notícias

quarta-feira, 11 de Junho de 2014 - 10:48

Os entes públicos (União, Estados e Municípios), com precatórios no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), poderão obter informações relativas à situação dos respectivos precatórios,

sexta-feira, 20 de Maio de 2011 - 13:42
O município de Riachão, no sul do estado, liberou cerca de R$ 82 mil para pagamento de precatório, durante a itinerância realizada esta semana, na Vara Trabalhista de Balsas, pelo juiz auxiliar de Pre
quinta-feira, 19 de Maio de 2011 - 17:00
A despedida de empregado dos Correios está condicionada à motivação do ato, conforme Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 247 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).