Precatórios e RPVs

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Apresentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio da Portaria GP/TRT n. 502/2022, de 15 de agosto de 2022, vinculou a Coordenadoria de Precatórios diretamente à Presidência.

A Coordenadoria de Precatórios tem como finalidade o processamento e gerenciamento dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor, esfera Federal, no âmbito de toda a jurisdição do Tribunal, em estrita observância da ordem cronológica de pagamento, respeitando as prioridades estabelecidas na Conbstituição Federal Brasileira de 1988.

No intuito de auxiliar, conciliar e agilizar a prestação jurisdicional no Tribunal da 16ª Região, criou-se o Juízo Auxiliar de Precatórios, a ser exercido por um(a) juiz/juíza do Trabalho de 1º Grau, por meio da Resolução Administrativa 116/2007.

Atualmente, as funções do Juízo Auxiliar de Precatórios são exercidas, pelas Excelentíssimas Juízas do Trabalho : Joanna D´Arck Sanches da Silva e Angelina Moreira de Sousa Costa , titular e substituta, respectivamente, designadas pela  Portaria/GP 277/2021.


Fale com a Coordenadoria de Precatórios

 

Canais de Atendimento: 

Presencial : 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar), na Avenida Vitorino freire n. 2001, Bairro- Areinha. Cep: 65030-015

Telefones fixos: Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408

   Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387

                             Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413

Whatsapp: (98) 98422-2135

E-mail: precatorios@trt16.jus.br

Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

 

Notícias

segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 - 10:27

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto, regulamentou as regras para a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais.

quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 - 9:22

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou R$ 56.724.280,28 para pagamento de precatórios trabalhistas no primeiro semestre de 2023.

sexta-feira, 26 de Maio de 2023 - 11:51

É com grande satisfação e subida honra que, na condição de Desembargador Presidente do Tribunal, escrevo a presente Carta Aberta para parabenizar o trigésimo quarto aniversário de instalação do Egr