Gestão Documental

A Gestão Documental é definida no art. 2º, I, da Resolução CNJ n. 324/2020 como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação”.

Em todos os Tribunais, é fundamental o papel da Gestão Documental para que os documentos e processos avaliados como de guarda permanente ou histórica possam constituir o patrimônio cultural nacional e compor o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário (art. 29 da Resolução nº 324/2020).

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT Maranhão), a gestão documental é realizada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) e pelo Setor de Biblioteca e Gestão Documental, que tem como apoio técnico o Centro de Memória e Cultura e o Arquivo.

Programa de Gestão Documental do TRT Maranhão

Comissão Permanente de Avaliação Documental

Editais de Eliminação