Nome do produtorTribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Procedência
Tribunal Pleno do TRT 16 - Maranhão
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
Âmbito e conteúdo/resumo
A Resolução Administrativa 009/1990 concedeu a Júlio César Guimarães, Agente de Segurança Judiciária, A.J-24.s.nm-33, do Quadro Permanente do T.R.T. da 16ª Região, a incorporação de 1/5 (um quinto) do valor da gratificação de Representação de Gabinete, no encargo de Agente Especializado, a partir de 26.06.89, quando completou 06 (seis) anos de exercício no referido encargo, nos termos do art. 2º, letra "a", da Lei 6.732/79 e das Leis 7.299/85 e 7.483/86. Item Documental consta do Boletim Interno Ano 1990.
Avaliação, eliminação e temporalidadeGuarda Permanente - Acervo Histórico
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Condição de acessoDocumentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Condições de reproduçãoSem restrição, desde que assegurada a preservação do documento físico mediante termo de compromisso
IdiomaPortuguês
Características físicas e requisitos de acessoBom estado de conservação. Usar luvas e máscaras no caso de documento físico. No caso de documento eletrônico, certificar-se dos requisitos.
Instrumentos de pesquisaSistema SAPT Arquivo / SAPT Judicial
ÁREA DE CONTROLE DE DESCRIÇÃO E FONTES RELACIONADAS
