Item do Acervo Histórico

ÁREA DE IDENTIFICAÇAO
TítuloReclamação Trabalhista n° 1887/2006 - 2ª Vara do Trabalho de São Luís
Código de ReferênciaBR MA TRT 16
Nível de descrição / Espécie Documental
Ação Civil Pública
TítuloReclamação Trabalhista n° 1887/2006 - 2ª Vara do Trabalho de São Luís
Data de Produção
Dimensão e Suporte
3 volumes, 583 fls.
ÁREA DE CONTEXTUALIZAÇÃO
Nome do produtorTribunal Regional do Trabalho 16ª Região
Procedência
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ÁREA DE CONTEÚDO E ESTRUTURA
Âmbito e conteúdo/resumo

Ano de 2006, a partir de denúncias de trabalhadores, foi verificado que uma empresa comercial estaria submetendo seus empregados a condições análogas a escravidão. Em síntese, relatam os trabalhadores que foram contratados para vender racks e estantes nas ruas de São Luís, sem qualquer vínculo empregatício. Posteriormente o Reclamado propusera trabalho em Goiânia, com promessa de fornecimento de casa, comida e passagem de volta, caso as vendas não fossem boas. Entretanto, em Goiânia, a casa em que foram alojados não tinha condições mínimas de estadia, sem energia elétrica, saneamento básico, nem camas, nem alimentação. Diante de todos os crimes cometidos pelo Reclamado, foi proposta esta Ação Civil Pública.

Avaliação, eliminação e temporalidadeGuarda Permanente - Acervo Histórico
ÁREA DE CONDIÇÕES DE ACESSO
Condição de acessoDocumentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
Condições de reproduçãoSem restrição, desde que assegurada a preservação do documento físico mediante termo de compromisso
IdiomaPortuguês
Características físicas e requisitos de acessoBom estado de conservação. Usar luvas e máscaras no caso de documento físico. No caso de documento eletrônico, certificar-se dos requisitos.
Instrumentos de pesquisaSistema SAPT Arquivo / SAPT Judicial
ÁREA DE CONTROLE DE DESCRIÇÃO E FONTES RELACIONADAS
Data da Descriçãosegunda-feira, 10/07/2023
Unidades relacionadas
Documento Digitalizado:
ÁREA DE PONTOS DE ACESSO E INDEXAÇÃO DE ASSUNTOS
Palavras chaves
1. Dissídio coletivo; 2. Ação Civil Pública; 3. Trabalho análogo a escravidão;