Legislação

Legislação Basilar

Regulamentação do Setor

Comissão Gestora do PLS - Plano de Logística Sustentável do TRT16 - Maranhão 

Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade no âmbito do TRT16 - Maranhão

Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário

Política de Sustentabilidade do TRT16 - Maranhão