Comitê de Patrimônio e Logística Sustentável

A Resolução Nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao dispor sobre a criação e competências das Unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e sobre a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, determinou aos órgãos e conselhos do Poder Judiciário, no artigo 12º do referido diploma, a constituição da respectiva Comissão Gestora do PLS-JP. Neste sentido.

Em cumprimento à determinação legal do  CNJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, através da Portaria GP Nº 735/2015 instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável com o objetivo de, em conjunto com  o Setor de Gestão Socioambiental, elaborar, monitorar, avaliar e revisar o aludido Plano.

Em novembro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, através da Portaria GP nº 749/2022, instituiu o Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade e extinguiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, por força da Resolução CSJT nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus do Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT.

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Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano de Contingenciamento

A Resolução CNJ Nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça, ao instituir o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário, determinou em seu Art. 4º, entre outras providências, que os tribunais devem elaborar seus respectivos Planos de Contingência Socioambiental, constituir comitês internos permanentes e incluir a gestão de riscos socioambientais nos planejamentos estratégicos e relatórios de sustentabilidade.

Em cumprimento a essa determinação legal, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, através da Portaria GP Nº 739/2025, instituiu o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano de Contingência Socioambiental, com o objetivo de mapear vulnerabilidades territoriais, estabelecer protocolos de resposta rápida frente a desastres climáticos e garantir a continuidade da prestação jurisdicional em situações de emergência.

A atuação do grupo ocorre em estreita cooperação com o Setor de Gestão Socioambiental, promovendo a articulação interinstitucional e consolidando indicadores de resiliência que integram os relatórios de sustentabilidade e a governança institucional de primeiro e segundo graus deste Regional.

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