2004 - Institui Comissão Permanente do Projeto Memória da Justiça do Trabalho (Resolução Administrativa 042/2004)

2004 - Nomeia Coordenador do Projeto Memória (Resolução Administrativa TRT 16 - nº 043/2004)

2007 - Ato de Criação do Memorial (Resolução Administrativa TRT 16 - nº 061/2007)

2007 - Selo Acervo Histórico CSJT - (Ato Conjunto TST/CSJT - nº 002/2007)

2016 - Institui Selo Acervo Histórico na Justiça do Trabalho do Maranhão (Ato Regulamentar GP TRT 16 - nº 004/2016)

2016 - Programa de Gestão Documental da Justiça do Trabalho do Maranhão (Ato Regulamentar GP TRT16 - nº 007/2020)

2019 - Regimento Interno do TRT (Resolução Administrativa TRT 16 - nº 112,/2019)