Exmo Dr. Gilvan Chaves de Sousa Presidente do Egrégio Tribunal do Trabalho da 16ª Região; em nome de quem saúdo as demais autoridades aqui presentes.

A solenidade desta noite tem um significado especial porque representa a materialização de uma conquista profissional, e a primeira idéia é de agradecimento a Deus que sempre presente em minha mente, permitiu a sua concretização certamente para que eu possa renovar as minhas forças, manter vivo os ideais de servir a justiça correspondendo às esperanças da sociedade.

Depois de 19 anos de advocacia, tendo sido conselheiro da OAB secção do PA por cinco mandatos, assumi após aprovação em concurso, o cargo de Juiz do Trabalho Substituto em 15 de maio de 1990 e, no dia seguinte junto com o presidente do Tribunal, o Juiz Fernando Belfort, e do Juiz Laércio Domiciano, hoje na 22ª Região já (ilegível) inclusive (ilegível) do seu Presidente, viajei para assumir a presidência em exercício da J.C.J. de Imperatriz, onde fiquei até dezembro daquele ano, sendo no início de janeiro de 1991 removido para São Luís, atuando na 1ª J.C.J ..
Na gestão da Juíza Amélia Branco Bandeira Coelho fui promovido para presidente da J.C.J. de Pinheiro em junho de 1992 e, depois em novembro do mesmo ano obtive remoção para a recém instalada 3ª J.C.J. de São Luís, sendo o seu primeiro presidente.  Em outubro de 1992 fui eleito presidente da AMATRA (Associação dos Magistrados Trabalhistas do Maranhão).

No inicio do mês de março de 1994 recebo telefonema do presidente do Regional, Doutor Alcebíades Tavares Dantas, indagando se eu concordava interromper o período de férias em que eu me encontrava, para ser convocado por seis meses para compor a corte, com o afastamento por motivo de licença da Juíza Maria Ione Martins Araújo que, após cinco anos venho substituir em razão da sua aposentadoria, ocorre, porém que como não tinha sido preenchido vaga destinada ao Ministério Público continuei convocado até o dia de hoje. Ingresso formalmente neste Egrégio Tribunal, onde já me encontro na verdade a cinco anos, no ano em que o mesmo completa dez anos de existência. O Juiz Fernando Belfort dizia em seu discurso de posse publicado na primeira revista do TRT'1fàé: “O embrião de tudo nasceu quando Gilvan, Alcebíades e Carneiro, elaboraram um documento coadjuvado por uma plêiade de advogados e líderes classistas e empresariais, e o entregaram ao então deputado e hoje prefeito Salvio Dino na Assembléia Legislativa do Estado. Imediatamente foi enviado pedido ao presidente Dr. José Sarney, mostrando a necessidade da criação do Tribunal".  E prosseguiu o decano da casa em seu discurso, enaltecendo a sensibilidade de estadista o presidente José Sarney e homenageando nominalmente os deputados Antônio Gaspar, Sarney Filho, Albérico Filho e os Senadores Edson Lobão, Alexandre Costa (hoje já ¬falecido) e João Castelo e, ainda entre outros ao Juiz Federal Alberto José Tavares Vieira da Silva e Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a época e ao Juiz Federal Leomar Barros Amorim.  Estes fatos são relembrados numa tentativa, embora simbólica, de homenagear aqueles que de forma direta ou indireta contribuíram para fazer o surgimento e o engrandecimento desta casa sabendo de ante mão ser impossível nominar a todos. Aproveitando a ocasião para lembrar o sempre saudoso Juiz Manoel Alfredo Martins e Rocha.

A história do Brasil demonstra que a nação passou por ciclos de concentração e depois descentralização do poder, firmando-se na constituinte de 1988, a idéia de que a descentralização com o fortalecimento do Município, local onde vive o povo, o Jurisdicionado, permitiria a prestação de melhores serviços públicos como a educação e saúde. Em relação a Justiça do trabalho, data vênia dos que pensam ao contrario, a criação dos Tribunais Regionais por Estado, foi sem dúvida um avanço político  social que, agora, infelizmente tentam fazer retroceder. Aliás com espanto vejo campanha orquestrada até para extinção da Justiça do Trabalho como um todo, exatamente em um momento de incerteza econômica com ameaça da volta da inflação e quando o noticiário jornalístico anuncia que os bancos e banqueiros tiveram lucros extraordinários, enquanto que a categoria profissional além de extremamente reduzida, praticamente não tem conquistas a festejar.

A comentarista de economia política da Rede Globo Míriam Leitão em sua coluna "panorama econômico" publicada no jornal O Estado do Maranhão de quarta-feira última 17 de março diz: " O preço do trabalho. Os trabalhadores estão diante de duas opções : perder ou perder. Sem a indexação, eles pagam o preço da desvalorização do Real. Com a indexação, a volta da inflação fica inevitável. E inflação sempre foi o pior inimigo dos salários. A escolha é entre perder agora, ou continuar perdendo no futuro. A desvalorização foi uma opção do Governo, em favor da renda de Empresários, Bancos e Exportadores em detrimento de renda dos trabalhadores" . É neste quadro que surge a idéia de ataque ao Judiciário com proposta de CPI.

Usando o poder da mídia com o foco distorcido buscando silenciar a Justiça Obreira com ameaça de sua própria extinção. A respeito do assunto a Juíza Kátia Magalhães Arruda em seu livro Direito Constitucional do trabalho diz: “A especialização da Justiça do Trabalho é um aspecto positivo de seu funcionamento. Os Juízes são preparados para operar com uma esfera de direitos, canalizando sua formação aos enfoques trabalhistas, constitucionais e de ciência política e econômica além do que dada a especificidade material são mais ágeis no encaminhamento processual e na solução dos litígios, seja através de acordo entre as partes, seja no comando contido na sentença".

Verifica-se, que em termos da operalização do direito é mais benéfico a existência de uma justiça especializada do que o encaminhamento da solução dos problemas trabalhistas, para esfera da Justiça Federal ou mesmo da Justiça Comum, mesmo reconhecendo a capacidade e operosidade dos juízes que a compõe.
A respeito da possibilidade jurídica da extinção da Justiça do Trabalho, analisando também se o Congresso Nacional teria competência para tomar tal iniciativa, o jovem Promotor Américo Bedê Freire Júnior em artigo inédito a ser publicado afirma que o poder constituinte derivado "Congresso N aciona!" não pode extinguir a Justiça do Trabalho sob pena de violação do princípio da separação dos poderes (clausula pétrea)”. Lembrando que o poder Legislativo não têm competência para iniciativa de proposição de aumento de quadro do Judiciário (o que já foi decidido pelo supremo Tribunal Federal) não tem também para extinção dos seus órgãos, indo em sua tese mais longe argumentando que sendo os direitos sociais clausula pétrea e sendo a função precípua da Justiça do Trabalho a de dar efetividade a esses direitos ela também seria clausula pétrea. Verifica-se que a proposta de extinção da Justiça do Trabalho como um todo, ou mesmo de alguns de seus Tribunais não contribui para garantia da eficácia dos direitos dos trabalhadores nem do ideal de realização de Justiça, e por isso não pode ser do interesse da população.

Espero que passada a tempestade, com o apoio indispensável, da sociedade, da mídia, dos políticos e principalmente de todos que a compõe Funcionários e Juízes, a Justiça do Trabalho possa prestar aos jurisdicionados uma justiça rápida, célere e garantidora dos direitos sociais.

Retomo o meu agradecimento a Deus, primeiramente pela família em que nasci, tendo herdado do meu pai o nome e aprendido com ele todo o básico para seguir na vida, ou seja, Honradez e Trabalho. Infelizmente falecido no ano em que completei 18 anos, minha querida mãe baluarte, gerente da casa e da família,que se transformou na grande matriarca, minhas irmãs e amigas Zilda e Vera sempre presente em todos os momentos, que viajaram de Belém e do Rio de Janeiro onde moram, para viver comigo estes momentos.  A minha esposa Sueli que fez a continuidade de uma existência feliz em família,companheira de aproximadamente 28 anos, sendo 03 de namoro e 25 de casado, aos filhos Júnior e Thaís ambos orgulhos e alegria de um pai coruja.Aos cunhados Edgar e Silvia que também vieram de Belém para este evento. Aos colegas, que compõe esta corte agradecendo de forma especial ao Juiz Alcebíades Dantas que efetuou a saudação pela casa, ao Juiz Gilvan Chaves de Sousa, amigo, companheiro, incentivador, agradeço a todos os colegas de outras regiões, que compareceram a esta solenidade, aos colegas de labuta do primeiro grau e aos substitutos, aos funcionários das juntas de Imperatriz, Pinheiro 1ª e 3ª J.C.J. de São Luís e particularmente aos do meu gabinete atual, agradeço também a presença honrosa aos Deputados Federais José Antônio de Almeida e Albérico Ferreira Filho, Vereador Tadeu Palácio e do colega de turma da faculdade de direito, hoje Juiz togado do TRT da 8a Região Vanilson Resket, e de todas as autoridades e amigos aqui presente, enfim a todos o meu mais agradecido obrigado.

Américo Bedê Freire

Data: 19 de março de 1999