O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), por meio da Resolução Administrativa nº 042/2004, instituiu a Comissão Permanente do projeto “Memória da Justiça do Trabalho”. Essa decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária do Pleno, realizada com a presença de desembargadores(as) e representantes do Ministério Público.

A Resolução considera a importância de preservar a história da Justiça do Trabalho no Maranhão, destacando a instalação da Justiça do Trabalho no estado em 1941 e a criação do TRT-16 em 1989. Reconhece, ainda, a responsabilidade do Poder Público com a gestão documental e a proteção especial de arquivos, conforme a Lei nº 8.159/91, bem como o valor do patrimônio cultural material e imaterial.

Destaca-se também que São Luís, como cidade patrimônio da humanidade reconhecida pela UNESCO, reforça o compromisso institucional com a preservação da memória histórica.