Apresentação

A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Disputas e Interesses Trabalhistas é conduzida preponderantemente pelo Conselho Nacional de Justiça, tem refletido um movimento de consensualização do Poder Judiciário uma vez que coloca as partes em posição de protagonismo na busca a solução de conflitos de maneira para que encontrem a solução mais adequada e pacífica.

Visando implementar tal Política Pública, o TRT da 16ª Região criou o CEJUSC – JT em 03.03.2017 para disseminar a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos (art. 2º, da resolução CNJ 125/2010) e com o objetivo de ser um mecanismo facilitador da conciliação, oferecer um serviço de excelência na efetividade na prestação jurisdicional e capacidade de resolução do processo.

A criação dos Centros Jurídicos de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Disputas - CEJUSC segue as diretrizes do CNJ (Resolução nº 125/2010) e do CSJT (Resolução nº 174/2016) e a regulamentação da matéria no âmbito regional veio por meio da Resolução Administrativa TRT 16ª Região nº 21/2017.

O CEJUSC é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição. Juízes supervisores e servidores utilizam técnicas avançadas de mediação, mostrando às partes envolvidas em conflitos que chegar a um consenso por meio do diálogo pode ser mais vantajoso. 

O CEJUSC-JT absorveu as audiências inaugurais das Varas do Trabalho, possuindo finalidade conciliatória e, conforme Resolução TRT 16ª Região nº 21/2017, pode avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória.

Além das audiências inaugurais são realizadas outras para tentativa de conciliação em processos em outras fases processuais, tudo com o objetivo de diminuir a taxa de congestionamento na fase de execução e também diminuir o prazo de duração do processo. Para tanto são organizadas pautas concentradas, principalmente com executados considerados grandes devedores, fazendo o monitoramento dos grandes litigantes e das demandas repetitivas, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial.'

Notícias

quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - 14:33

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quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - 10:14

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quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 - 11:58

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