O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, na tarde desta sexta-feira (30/1), uma audiência de conciliação para tratar da greve dos rodoviários na Região Metropolitana de São Luís. Não havendo sido celebrado acordo entre as partes, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho determinou que 80% da frota de ônibus urbanos e semiurbanos voltem a circular. A audiência ocorreu no Salão Nobre do prédio-sede do TRT-16, no bairro Areinha, com a presença de todas as partes convocadas.

Ao iniciar a audiência, o vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, afirmou que o encontro tinha como objetivo tentar um acordo, já que não houve consenso na fase prévia de negociação entre as partes envolvidas, sendo necessária a atuação da Justiça do Trabalho para intermediar uma solução.

O desembargador manifestou preocupação com os impactos da paralisação do transporte público para a população da Região Metropolitana da Capital maranhense e destacou os limites legais do movimento grevista. “Me preocupa muito, porque o direito de greve é um direito consagrado, mas tem que respeitar a Lei de Greve. Ou seja, não se pode amanhecer com cem por cento dos ônibus parados. Isso é preocupante”, declarou.

Durante a reunião, os trabalhadores reivindicaram reajuste salarial de 16% para motoristas e cobradores e de 18% para os motoristas que acumulam as duas funções, enquanto as empresas apresentaram inicialmente proposta de 2%. Em nova tentativa de negociação, os trabalhadores reduziram a proposta para 12% para ambos os grupos. 

Essa primeira audiência de conciliação realizada no TRT-16 para tratar da greve dos rodoviários terminou sem acordo entre as partes. O sindicado patronal se comprometeu a fazer novos estudos técnicos necessários para informar se há viabilidade em proposta a ser apresentada em uma nova audiência de conciliação, que foi agendada para a próxima terça-feira (3/2), às 9h.

Decisão liminar

Ao final da audiência, em virtude da falta de acordo entre as partes, o desembargador Gerson de Oliveira concedeu uma liminar determinando a retomada de 80% da frota do transporte coletivo, a partir deste sábado (31/1). Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$70 mil ao sindicato dos trabalhadores. 

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), da Prefeitura de São Luís e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB). Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Corregedoria, Fernanda Franklin da Costa Ramos, e a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Virgínia de Azevedo Neves.