1ª VT de São Luís (1941)

Criada pelo Decreto nº 1237 de 02 de maio de 1939, a 1ª Vara do Trabalho de São Luís marca o início da Justiça do Trabalho no Maranhão. A instalação ocorreu a 1º de maio de 1941, estando o órgão trabalhista vinculado ao Tribunal Regional da 7ª Região, com sede em Fortaleza e abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.

Inicialmente a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento funcionou na Rua Grande, o principal centro comercial da cidade. Em seguida, mudou-se para a Avenida Gomes de Castro, onde hoje está o Centro Cultural do Sesc. No início da década de 70, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís passou a funcionar no imóvel nº 398, da então rua Salvador de Oliveira, hoje rua de Santaninha. 

A aquisição do imóvel nº 398 da Rua Salvador de Oliveira data de 24 de janeiro de 1973. Com o passar dos anos, o imóvel foi ficando pequeno para a demanda e fez-se necessária a aquisição de prédios vizinhos. Até porque em 1979 foi inaugurada a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís. Assim, no dia 19 de julho de 1982, foi adquirido pelo TRT da 7ª Região o prédio nº 408 da Rua Salvador de Oliveira, e no dia 31 de janeiro de 1983 veio a aquisição do prédio da Rua Nina Rodrigues (Rua do Sol), nº. 698. Nas duas ocasiões, representou o TRT da 7ª Região o então diretor do Fórum das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís, João Inácio Freire Medeiros. (IN: FÓRUM ASTOLFO SERRA: uma breve história do prédio-sede. Maria Elisabete de Sousa Barbosa, Paulo Roberto Rios Ribeiro e Raimunda Nonata Araújo Teixeira).

Oficialmente o Fórum Astolfo Serra foi inaugurado em 24 de fevereiro de 1985, pelo então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Cícero Leôncio Pereira Ferraz. Participaram da solenidade o vice-presidente do TRT, Osmundo Pontes, e o ministro Marcelo Pimentel, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O juiz Alcebíades Tavares Dantas foi nomeado diretor do Fórum. A programação englobou ainda uma homenagem ao juiz João Freire Medeiros, jubilado pela aposentadoria compulsória. 

O conjunto arquitetônico que deu origem ao Fórum Astolfo Serra, formado pelos três prédios, ainda veio a abrigar a 3ª e 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, instaladas em 10 de novembro de 1992. Em  21 de maio de 1999, o complexo é transferido para a areinha, no anexo C do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 

Dez anos depois, em 30 de abril de 2009, a 1ª Vara do Trabalho de São Luís passou a funcionar na avenida Senador Vitorino Freire, nas novas instalações do Fórum Astolfo Serra, desta vez no prédio que faz esquina com a avenida Kennedy. A inauguração aconteceu na gestão do presidente, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho. Estiveram presentes à solenidade os ministros do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor geral da Justiça do Trabalho, e Kátia Magalhães Arruda, além de desembargadores e juízes do TRT, demais autoridades, convidados e servidores do Tribunal.

JURISDIÇÃO
A jurisdição originária da 1ª Vara do Trabalho de São Luís deriva do Decreto nº 1237/39, que criou os Conselhos Regionais, sendo que a primeira Junta de Conciliação e Julgamento do Maranhão ficou vinculada à 7ª Região, que  incluía ainda o Piauí e o Ceará e tinha sede em Fortaleza.

Com a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, pela Lei nº 7671, de 21 de setembro de 1988,  as Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas nos Estados do Maranhão e Piauí ficaram transferidas, com seus funcionários e seu acervo material, para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sem prejuízo dos direitos adquiridos e respeitadas as situações pessoais de seus Juízes, Vogais e servidores. Á época, a jurisdição contemplava as duas Varas do Trabalho em São Luís, e as Varas do Trabalho Imperatriz e Bacabal, no interior do Maranhão, além de uma Vara do Trabalho em Teresina e outra, no interior do Piauí, em Parnaíba.

Com a  lei 8432, de 11 de junho de 1992, foi redefinida a jurisdição abrangendo os municípios de São Luís, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A partir de 21 de novembro de 2003, com a Lei 10.770, que criou oito novas varas trabalhistas no Maranhão e ampliou a jurisdição, foram incluídos os municípios de Alcântara, Bacabeira e Raposa. Em 2012, o TRT do Maranhão passou a abranger a totalidade dos municípios maranhenses, sendo confirmada a jurisdição da 1ª Vara do Trabalho de São Luís. (Resolução Administrativa TRT-MA nº 091/2012).

Clique aqui para conhecer a Jurisdição atual. 

OS PRIMEIROS MAGISTRADOS

O piauiense César Chaves Pires foi nomeado o primeiro juiz presidente da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís. Ele foi nomeado por ser um respeitado jurista, diretor da antiga Faculdade de Direito do Maranhão pelo então presidente Getúlio Vargas. Comandou o órgão trabalhista de 1º de maio de 1941 até o ano de 1946. O decreto 1237 estabelecia um suplente para cada órgão trabalhista, sendo o suplente de César Pires o juiz Luiz Carvalho. Em seguida, assumiu o juiz substituto João Inácio de Souza (1941/1946).

O segundo presidente foi o juiz Warwick Campos Trinta, que comandou o órgão trabalhista por 24 anos, no período de 7 de dezembro de 1946 a 29 de abril de 1970. Nasceu em São Vicente Ferrer/MA, a 21 de agosto de 1909. Concluiu o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais em 1933, na Faculdade de Direito do Maranhão. Após breve passagem como Fiscal de Rendas, foi nomeado, em 1935, Promotor Público, cargo que exerceu em Comarcas de seu Estado de origem e em Rondônia. Foi aprovado em concurso para o cargo de Juiz de Direito do Maranhão. Em 1946, foi nomeado Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís. Em 1970, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Juiz Togado do TRT da 7ª Região, tomando posse em 30.04.1970 na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Juarez Bastos. Foi Vice-Presidente no biênio 1974/1976. Faleceu em 14 de janeiro de 1976, quando exercia a vice-presidência do tribunal (informações do TRT7). Foi homenageado em 2005 no I Concurso de Monografia da Justiça do Trabalho (Parágrafo Único – Ano IV – nº 28 – Março 2000)

O terceiro presidente foi o Juiz João Inácio de Souza. Nasceu em Valença (PI) em 09 de abril de 1910. Em 1945, foi nomeado Suplente de Juiz da JCJ de São Luís e assim permaneceu até 1967, quando por força de lei o cargo de Juiz Suplente foi transformado em Juiz Substituto. Em 1970, foi promovido por merecimento Juiz Presidente da JCJ de São Luís. Faleceu em 28.12.71.

Em seguida, Juiz João Freire de Medeiros, que em 1993, deu nome a biblioteca da 16ª Região. Nasceu em São Luís (MA) em 08 de fevereiro de 1915. Formado pela Faculdade de Direito do Maranhão. Em 1945, foi designado para substituir nos impedimentos do suplente de Vogal dos Empregados da JCJ de São Luís (Vogal Ad-hoc); Foi suplente de Vogal dos Empregados entre 1946 e 1947, havendo sido designado Vogal dos Empregados em 1948, reconduzido sucessivamente até 1953, quando foi nomeado Delegado de Polícia. Voltou ao Vocalato em 1956, função que exerceu até 1969, quando foi nomeado Suplente de Juiz do Trabalho. Aprovado em 6º lugar no 1º concurso para Juiz Substituto do TRT da 7ª Região, foi nomeado para o cargo em 21.5.71 e, promovido por antiguidade Juiz Presidente da JCJ de São Luís em 18.1.73. Aposentou-se compulsoriamente em 9.2.85 e faleceu em 24.12.91.

 

JUÍZES TITULARES

DIRETORES DE SECRETARIA

  • José Filgueiras de Campos Neto
  • Raimunda Berenice Bandeira de Freitas
  • Marcelo de Albuquerque Belfort
  • José Eraldo Cruz Rodrigues
  • Wanda Cristina da Cunha e Silva
  • Josemary Ribeiro de Jesus
  • Rubens Polidoro da Silva
  • Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto
  • Marcos Aurélio Batista dos Santos
  • José Barros de Oliveira Júnior
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