1986 - Vara do Trabalho de Imperatriz | Portal do TRT 16ª Região

1986 - Vara do Trabalho de Imperatriz

A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz foi instalada em 15 de dezembro de 1986, na época Junta de Conciliação e Julgamento, então vinculada ao TRT da 7ª Região (Ceará), na presidência do juiz Francisco Osmundo Pontes (1976 a 1980 e 1986/1988). Assim, a Princesa do Tocantins nascer a terceira vara trabalhista instalada no Maranhão, sendo a primeira do interior do Estado. A JCJ foi criada pela Lei nº 7.471 de 30 de abril de 1986, no governo do presidente da República José Sarney (1985 a 1990) e instalada também sob sua presidência.

Com o crescente desenvolvimento econômico na Região, a partir de 1970, tornou-se necessária a instalação de um órgão trabalhista no Sul do Maranhão. Descreve o Portal da Prefeitura de Imperatriz, que a história e o desenvolvimento do município revela-se ainda nos ciclos econômicos da cidade. Na década de 1950 e até início de 1980, Imperatriz vivia o ciclo do arroz criando-se o Corredor Agrícola com recorde de produção na Estrada do Arroz, que liga Imperatriz à Cidelândia. Em 1970, o Ciclo da Madeira ganha força na economia da cidade aumentando inclusive as vagas de emprego até 1981, quando tem início o Ciclo do Ouro e, Imperatriz torna-se polo abastecedor do garimpo da Serra Pelada, declinando na década de 1990 com o aumento do comércio de mercadorias, serviços e em 2000 com a chegada das indústrias.

Segundo relatos dos servidores, a Vara do Trabalho de Imperatriz foi instalada inicialmente na Rua Luís Domingues, esquina com a Rua Amazonas (1986). Em fevereiro de 1990, passou a funcionar no fórum trabalhista localizado na Rua Aquiles Lisboa, inaugurado pelo então presidente Fernando José da Cunha Belfort (1990-1991). A sede da VT mudou-se ainda para a Rua Santa Tereza e Rua Bom Futuro (280), até ser inaugurada a sede própria, na Rua da Saudade, quadra 12 – Loteamento Parque das Palmeiras, onde funciona até hoje.

A sede própria foi inaugurada em 12 de dezembro de 2005, pela então presidente do TRT Kátia Magalhães Arruda (2005 a 2007), que foi juíza presidente daquela VT no ano de 1992.

Em dezembro de 2011, com a criação da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, fica criado o Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, através da Resolução Administrativa 222/2011, tendo sido indicada a primeira diretora a juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort (Ato GP Nº 211/2011, de novembro de 2011), sendo substituída pelo juiz Higino Diomedes Galvão (Portaria 112/2013, de 8 de fevereiro de 2013).

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JURISDIÇÃO
A jurisdição originária da então Junta de Conciliação e Julgamento de Imperatriz, prevista na Lei nº 7.471, de 30 de abril de 1986, incluía além da sede Imperatriz, os municípios de Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco e Sítio Novo.

Com a Lei nº 8432, de 11 de junho de 1992, que criou quatro novas varas do Trabalho no Maranhão, houve alteração na jurisdição da VT de Imperatriz, devido à criação da Vara do Trabalho de Açailândia, passando a integrá-la os municípios de Imperatriz, Amarante do Maranhão, Estreito, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco e Sítio Novo.

A Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, que criou a Vara do Trabalho de Estreito e outras sete novas varas trabalhistas no Maranhão, alterou a jurisdição da Vara do Trabalho de Imperatriz. Nesta mesma lei foram excluídos e incluídos novos municípios, ficando a jurisdição assim definida: Imperatriz, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.

Até o ano de 2008, os municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios integravam a jurisdição, de acordo com a Lei nº 10.770. Porém foram transferidos para a jurisdição da Vara do Trabalho de Açailândia por meio da Resolução Administrativa 001/2008, de 08 de janeiro de 2008.

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PIONEIROS
O juiz instalador foi Manuel Alfredo Martins e Rocha, que ficou à frente da VT até janeiro de 1987, quando assumiu a presidência, a 29.01.1987, a juíza Maria Ione Martins de Araújo, a segunda mulher a assumir a presidência de uma vara trabalhista no Maranhão. O primeiro diretor de secretaria foi Antonio Santana Santos. A servidora Maria do Socorro Pinho Coimbra foi a primeira mulher a assumir o cargo de diretora de secretaria da JCJ de Imperatriz (2003-2006).
Veja abaixo a sequência dos juízes titulares e diretores de secretaria localizados pelo Cemoc.

JUÍZES TITULARES

DIRETORES DE SECRETARIA

Antonio Santana Santos
Wilson Gomes de Souza
Marcos Pires da Costa
Maria do Socorro Pinho Coimbra
José Valdionor Costa dos Santos
Delano Nunes Almeida
Celso Antonio Botão Carvalho
Maria Clara Medeiros Cunha
Ivana Rosa Gomes Ferreira
Marcos Pires da Costa
José Valdécio Ferraz Júnior
Sílvia Rosana Costa Ferreira
Luiz Sadoque de Lima Matos

Documentação e Pesquisa: Edvânia Kátia

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