Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Atos Normativos do CNJ

Justiça do Trabalho
Atos do TST
Atos do CSJT

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)

Atos da Presidência
Ato GP nº 1/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. 

Ato GP nº 2/2020 - Em aditamento ao Ato GP nº 01/2020, determina que magistrados e servidores que compõem o grupo de risco ou que tenham entre seus parentes ou sob seus cuidados, pessoas que pertençam ao grupo, exerçam, de preferência, suas atividades remotamente.

Ato GP nº 3/2020 - Estabelece a suspensão das audiências das Varas do Trabalho, bem como as sessões do Pleno e das Turmas deste Regional, no período de 19/03/2020 a 03/04/2020.

Ato GP nº 4/2020 - Suspende temporariamente a realização presencial de serviços não essenciais nas instalações de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para que a execução das atividades essenciais do Tribunal deva ser prestada prioritariamente por meio remoto.

Ato GP nº 5/2020 - Regulamenta as audiências não presenciais no 1º Grau de jurisdição, operacionalizadas por meio de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Ato GP nº 6/2020 - Suspende os Termos de Compromisso relativos a estágios presenciais de estudantes celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Atos Conjuntos da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria
Ato GP e GVP/CR nº 1/2020 - Estabelece que a prestação de serviços de natureza jurisdicional e de demais atividades no âmbito de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região efetivar-se-á por meio remoto, enquanto perdurar as medidas restritivas da presente conjuntura.

Ato GP e GVP/CR nº 2/2020 - Estabelece que o §2º do art. 2º do Ato Conjunto GP e GVP.CR nº 1/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “§2º Estender a suspensão dos prazos processuais no âmbito de todo este Regional até o dia 30 de abril de 2020."

Ato GP e GVP/CR nº 3/2020 - Insere os artigos 121-A, 121-B, 121-C, 121-D, 121-E, 121-F e 121-G no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para que, dentre outros pontos, os processos de competência jurisdicional do Pleno e das Turmas possam, a critério do Presidente do Tribunal ou do Desembargador relator, ser submetidos a julgamento por meio de sessões virtuais em ambiente eletrônico não presencial.

Ato GP e GVP/CR nº 4/2020 - Prorroga a suspensão do expediente presencial no âmbito do TRT da 16ª Região, de que trata o Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, que passa a vigorar por tempo indeterminado.

Ato GP e GVP/CR nº 5/2020 - Dispõe sobre a realização de audiências e sessões de julgamento em meio virtual e telepresencial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, durante o plantão extraordinário instituído para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).