A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, e o procurador-chefe Federal no Estado do Maranhão, Felipe Costa Camarão, assinaram, nesta terça-feira (01), ato conjunto para que seja dispensada a intimação da Procuradoria Federal nos processos judiciais em que se discutam valores inferiores
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Kátia Magalhães Arruda, recebe da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão o título de Cidadã Maranhense.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (25), o projeto de lei nº 5541/2009, para criação de 02 varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão; 04 cargos de juiz e 03 cargos de analista judiciário- área judiciária (especialidade execução de manda