A Vara do Trabalho de Bacabal foi instalada em 14 de janeiro de 1987, na época Junta de Conciliação e Julgamento, então vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), na presidência do Juiz Togado Francisco Osmundo Pontes (1976 a 1980 e 1986/1988). Assim, a Princesa do Mearim viu nascer a quarta vara trabalhista instalada no Maranhão e a segunda do interior do Estado. A JCJ foi criada pela Lei nº 7.471 de 30 de abril de 1986, no governo do presidente da República José Sarney (1985 a 1990) e instalada também sob sua presidência

O município de Bacabal está localizado no Médio Mearim e sua economia passou por diversas fases, entre elas o ciclo do arroz, a pecuária e o comércio. O município, criado em 1938, baseava a economia na agricultura com destaque para as culturas de arroz, milho, mandioca e feijão, mas também cresceu em função da criação e exportação de bovinos e suínos, além do beneficiamento de arroz, madeira, carvão vegetal e óleo babaçu.

A Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal foi instalada inicialmente na BR-316, quilômetro 361, Recanto do Bom Menino, sendo transferida posteriormente para a rua Governador Sarney. 

Em 25 de janeiro de 1996, a JCJ passou a funcionar em sede própria na rua Barão de Capanema, nº 258 na gestão do então presidente do TRT Manuel Alfredo Martins e Rocha (1995 a 1997). Foi nesta inauguração que a juíza presidente à época da JCJ, Clemência Almada Lima, proferiu em seu discurso a célebre frase: “A Justiça é feita de Paz e de Pão”. Ela foi a primeira mulher a assumir a presidência da JCJ de Bacabal, tendo ficado no de 06 de março de 1995 a 29 de setembro de 1998, quando assumiu o cargo de juíza federal.

Na época da inauguração da primeira sede própria, a Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal ingressou na era da tecnologia, tendo sido o primeiro órgão trabalhista informatizado no Maranhão. Era o início da implantação do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPT) no TRT do Maranhão, que passaria anos sendo utilizado pelas varas trabalhistas do Maranhão até a chegada do processo judicial eletrônico em 2013.

Em 28 de janeiro de 2013, pela Resolução Administrativa 48/2013, o fórum trabalhista de Bacabal recebeu o nome de Raimundo Benedito Amaral Martins, trabalhador da construção civil vítima de acidente de trabalho (queda de um elevador), no dia 05 de agosto de 2011, na capital São Luís. Antes, o fórum recebia a denominação de Manuel Alfredo Martins e Rocha, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que entregou as instalações da primeira sede própria da JCJ de Bacabal em 1996.

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PRIMEIRAS AÇÕES

No ano de instalação do TRT Maranhão, em 1989, a Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal recebeu 289 processos, segundo dados da Corregedoria.

JURISDIÇÃO 

A jurisdição originária da então Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal prevista na Lei nº 7471, de 30 de abril de 1986, incluía, além da sede Bacabal, os municípios de Coroatá, Igarapé-Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago Verde, Lima Campos, Olho D'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

Com a Lei nº 8432, de 11 de junho de 1992, que criou quatro novas varas do Trabalho no Maranhão, não houve alteração na jurisdição da VT de Bacabal, mantendo-se a jurisdição originária.

A Lei 10.770, de 21 de novembro de 2003, que criou a Vara do Trabalho de Pedreiras e outras sete novas varas trabalhistas no Maranhão (5ª e 6ª VT de São Luís, Timon, São João dos Patos, Pedreiras, Presidente Dutra e Estreito) alterou a jurisdição, ficando além de Bacabal, os município de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

A Resolução Administrativa 053/2008, de 18 de março de 2008, que restabelece a jurisdição territorial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, amplia a cobertura da Justiça do Trabalho para todos os municípios. A jurisdição passa a abranger, além da Bacabal, os municípios de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. 

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OS PRIMEIROS JUÍZES

O primeiro Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Bacabal foi Antonio Carlos Chaves Antero, que respondeu pela JCJ de 13 de dezembro de 1986 a 06 de janeiro de 1989. Os vogais eram José Evandro Soares Silva (empregadores) e Francisco Rodrigues Lopes (empregados). Veja abaixo a sequência dos juízes titulares e diretores de secretaria.

Conforme o Memorial do TRT 7ª Região (CE), Chaves Antero nasceu em Fortaleza-CE, filho de Antônio Ferreira Antero e Neide Chaves Antero. Membro do Instituto dos Magistrados do Ceará na cadeira nº 11, cujo patrono é Hipólito Cassiano Pamplona. Ele ingressou mediante concurso público na Magistratura do Trabalho em 24 de agosto de 1973. Tomou posse no TRT em 05.07.2001 na vaga anteriormente reservada ao representante Classista dos Empregadores em virtude do término do mandato de Raimundo Feitosa de Carvalho. Tomou posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em 27 de junho de 2002, para cumprir o biênio 2002-2004. Aposentou-se em 05 de março de 2010.

• Antônio Carlos Chaves Antero (Dezembro de 1986 a Janeiro de 1989)
• Jorge Luís Girão Barreto (Julho de 1992 a Janeiro de 1993) 
• Luiz Cosmo Da Silva Junior (Dezembro de 1993 a Outubro de 1994) 
• Clemência Maria Almada Lima de Ângelo (Março de 1995 a Setembro de 1998) 
• Ilka Esdra Silva Araújo (Novembro de 1998 a Julho de 1999)
• Francisco José de Carvalho Neto (Agosto de 1999 a Setembro de 2001)    
• Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (Outubro de 2001 a Novembro de 2004) 
• Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha (Fevereiro de 2005 a Dezembro de 2005) 
• Higino Diomedes Galvão (Março de 2006 a Fevereiro de 2007) 
• Manoel Joaquim Neto (Fevereiro de 2007 a Maio de 2009) 
• Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (Junho de 2009 a Março de 2012)    
• Bruno de Carvalho Motejunas (Abril de 2012  até a presente data)

DIRETORES E DIRETORAS DE SECRETARIA

•  Antonio Augusto Morais de Carvalho (Janeiro de 1987 a Outubro de 1992)
•   Eveline Izabel A. C. Leite (Outubro de 1992 a Junho de 2001)
•   Danilo Jansen da Silva (Julho 2001 a Dezembro de 2001)
•   Rubens Polidoro da Silva (Janeiro de 2002 a Agosto de 2007)
•   Carlos Leonardo Bonfim Deolindo (Setembro de 2007 a Junho de 2010)
•   Celso Antonio Botão Carvalho (Junho de 2010 a Fevereiro de 2012)
•   José Gilvan Mendes da Silva (a partir de maio de 2012)
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas

Documentação e Pesquisa: Edvânia Kátia