Pagamento de Precatório

Os precatórios podem ser consultados pelo site do TRT 16º Região, na parte final na aba de Precatório no link geral: 

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/inicio

 

SERVIÇO OFERECIDO

 

Consulta processual

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/consulta-de-ordem-cronologica-precatorios

Disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, pelo número da requisição de pagamento ou número do precatório.

Na consulta é possível extrair as informações dos precatórios pendentes de pagamento e pagos com seus respectivos vencimentos/ ano orçamentário, a natureza do crédito, valor da última atualização.

 

Legislação acerca do processamento e gerenciamento dos precatórios:

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/legislacao

 

Mapa anual de precatórios com informações relativas a precatórios, conforme Resolução CNJ nº 303/2019:

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/mapa-anual-de-precatorios

 

Regime de pagamento - informações acerca de precatórios integrantes dos regimes comum e especial com a relação dos agentes públicos enquadrados, aporte financeiro, planilha de rateio, plano de pagamento e repasses de pagamento

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/regime-de-pagamento-de-precatorios

 

Cronograma de pagamento do Estado e dos Municípios:

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/cronograma-dos-pagamentos

 

Lista de pagamento do Estado e dos Municípios:

https://www.trt16.jus.br/unidades/precatorio/lista-dos-pagamentos

 

REQUISITOS
Ser parte, procurador ou público em geral, resguardando-se a Lei Geral de Proteção de Dados. 

 

DOCUMENTOS
Documento de identificação.

Procuração de habilitação no caso de advogados.

Certificação digital nos processos eletrônicos. 

 

ETAPAS

Não há etapas a serem cumpridas.

 

PRAZO
Imediato

 

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Presencial : 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 16ª Região (1º andar).

Telefones fixos:

Coordenadoria de Precatórios : (98) 2109-9408

Recepção e Secretaria: (98) 2109-9387

Setor de Autuação, Cálculos e Acordos: (98) 2109-9413

Whatsapp: (98) 98422-2135

E-mail: precatorios@trt16.jus.br

Balcão Virtual: http://meet.google.com/wno-yncw-qhv, de 8h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

 

 

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