O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução CNJ Nº 303/2019 e à Resolução CSJT Nº 314/2021, disponibiliza, para consulta pública, as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, bem como as informações quanto às Requisições de Pequeno Valor Municipais, Estaduais e Federais.

Precatórios

Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica

Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com o número do processo.

Precatórios Quitados

Considerando que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ainda dispõe de Lista de Ordem Cronológica em meio físico (precatórios físicos) em tramitação no SAPT2, visto que o Sistema de Precatórios Eletrônicos (GPREC), entrou em operabilidade em junho de 2021 e, considerando que a migração de acervo legado (precatórios físicos) ainda se encontra em fase de conclusão, consulte:

Consulta de Precatórios Físicos

Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica / Precatórios Físicos

 
Requisições de Pequeno Valor

Consulte as RPVs municipais, estaduais e federais lançadas pelas Varas do Trabalho, com o número do processo e a situação de pagamento.

Consulta de RPVs