Processo Arquivado

SERVIÇO OFERECIDO
Informações sobre consulta aos processos,arquivados na Justiça do Trabalho do Maranhão.

Os processos que estão no Arquivo Provisório, Arquivo Intermediário ou Arquivo Permanente são custodiados pelo Arquivo do TRT Maranhão. A maioria dos processos arquivados ainda se trata de processos físicos, especialmente os anteriores a 2013. Isto porque, a partir de 2013, os processos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em caso de desarquivamento, clique aqui

A pessoa interessada só poderá ter acesso aos documentos dos processos que já foram migrados para o PJe. Para ter acesso ao processo na íntegra, é necessário se dirigir ao Arquivo Geral ou a uma das Varas Trabalhistas.

REQUISITOS
Ser parte ou advogado habilitado nos autos. Mas se houver interesse de um terceiro, primeiro é preciso habilitar-se no processo.

DOCUMENTOS
Documento de identificação da parte ou, no caso do advogado, é necessário ter procuração nos autos e documento de identificação. No caso de processo eletrônico, é necessário ter certificação digital e o advogado deve estar habilitado nos autos.

ETAPAS
Se for o caso de um processo físico, o interessado deve protocolizar uma petição no Setor de Distribuição do Fórum Trabalhista ou na própria vara trabalhista. Se for o caso de um processo que tramita no PJe, a petição deve ser protocolizada eletronicamente no próprio sistema e o pedido deve ser informado a Vara Trabalhista.

No caso do processos físico originários do TRT (Exemplo: dissídios coletivos, ações rescisórias, mandado de segurança, entre outros), o pedido deve ser feito junto ao Protocolo do TRT.

No caso de processo eletrônico (PJe), a consulta pode ser feita eletronicamente no sistema.

PRAZO
No caso de processo físico, o prazo é informado pela própria Vara ou pelo Arquivo. No caso de processo eletrônico, o prazo é imediato.

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica no PJe..
Durante o horário de expediente para processos judiciais físicos.

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* Você pode ajudar a melhorar este conteúdo. Caso tenha sentido falta de alguma informação, mande uma sugestão para a Ouvidoria do TRT 16 - Maranhão. Clique aqui