As audiências de rito sumaríssimo (ações trabalhistas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos) devem ser realizadas em 15 dias após o ajuizamento do processo e as de rito ordinário (ações cujo valor da causa é superior a 40 salários mínimos) em 40 dias.
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão começou a automatizar o boletim estatístico das Varas Trabalhistas. Desenvolvido pela Corregedoria em conjunto com a Diretoria de informática, o projeto vai garantir, ao final, o acompanhamento online das atividades das Varas.
Estão abertas as inscrições para o I Concurso de Reportagem da Justiça do Trabalho no Maranhão. Com o tema “Justiça do Trabalho, Cidadania e Inclusão Social”, o concurso é dirigido a profissionais da mídia, devidamente habilitados para o exercício profissional, nas categorias jornalismo impresso, radiojornalismo, televisão e fotojornalismo.
PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO APROVOU ALTERAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA
27/03/08 O Tribunal Superior do Trabalho encerrou há pouco a sessão solene de posse da ministra Kátia Magalhães Arruda (foto). Com ela, pela primeira vez desde a Emenda Constitucional nº 45, o TST se encontra com todas as suas 27 vagas preenchidas. A Reforma do Judiciário ampliou a composição do TST de 17 para 27 ministros.