A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) que observe dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que proíbe o empregador de exigir comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão informa que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (SET) ingressou com um novo AGRAVO REGIMENTAL, pedindo para a Justiça do Trabalho tornar sem efeito a multa que vem sendo aplicada ao SET e determinar o desbloqueio de valores que tenham sido retidos junto ao Município e aos sistemas BACEN e R

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, divulgará nas próximas horas decisão sobre o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para contratação de motoristas e cobradores. O pedido foi impetrado nesta quarta-feira (23).

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão informa que o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) ingressou na terça-feira (22) com embargos de declaração contra a decisão proferida a título de antecipação de tutela no dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho para garantir reajuste provisório aos rodoviários.

O diretor e o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), respectivamente, James Magno Araújo Farias  e Bruno de Carvalho Motejunas, participam, nesta quinta-feira (24/05) da II Reunião dos Grupos interinstitucionais de Articulação para o Enfrentamento do Trabalho Escravo (GAETEs), na cidade de

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, representará o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) no VII Congresso Brasileiro de Direito Trabalho e Processual do Trabalho. O evento será realizado no auditório do Hotel Jatiúca, em Maceió (AL), de 31 de maio a 02 de junho de 2012.

Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) Karen Tavares Lima, lotada no Serviço de Assessoramento Jurídico; Diogo Machado França, lotado na Diretoria de Material e Patrimônio; e Avani Tonello, lotado na Diretoria de Serviços Gerais foram designados como integrantes da Comissão de Avaliação e Classificação de Materiais I

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) esclarece o que segue:

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) constituiu a Comissão que vai elaborar o Plano de Ação com objetivo de implementar medidas nas áreas de Gestão de Pessoas e Gestão de Tecnologia da Informação, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O curso on line Meio Ambiente Sustentável foi iniciado na tarde desta terça-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, no auditório juiz Ari Rocha do Tribunal Regional do Trabalho do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), durante encontro presencial do treinamento.

A partir desta quarta-feira (23), os dez juízes do trabalho substitutos, recém-empossados no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), participam das atividades do Programa Anjo no Fórum Astolfo Serra (FAS), sede das Varas do Trabalho de São Luís.  Por meio do programa, os juízes irão adquirir experiência de audiências, sob a

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, participa, em Brasília (DF), nesta quarta e quinta-feira (23 de 24), da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor (Colégio de Presidente e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, decidiu aplicar a partir de hoje (22) ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a multa diária de R$ 50 mil pela não contratação de trabalhadores para regularização da prestação do serviço de transporte urbano.

O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) homologou, na última quinta-feira (17), acordo no valor de R$ 17 mil, solucionando processo trabalhista ajuizado contra a E P Engenharia, Comércio e Representações Ltda.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, fez a apresentação da Corregedoria do Tribunal, aos novos juízes do trabalho substitutos,  no segundo dia do Curso de Formação Inicial Para Magistrado Módulo Regional.