Magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e a sociedade se unem em mutirão para a realização de acordos que beneficiem as partes processuais.

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e mobiliza os tribunais de todo o Brasil. Durante a Semana, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e promovem a realização concentrada de audiências de conciliação, incentivando as partes a buscarem, por meio do diálogo, uma solução consensual para o conflito.

A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Resolução CNJ nº 125/2010) e contribui para o fortalecimento da conciliação, da mediação e de outros mecanismos consensuais de solução de conflitos. A prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais também integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que prevê o estímulo à resolução negociada de conflitos e à participação ativa do cidadão e da cidadã.

O evento é considerado uma das maiores campanhas do Poder Judiciário brasileiro, mobilizando tribunais, magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e a sociedade em torno da mediação e da conciliação como instrumentos de acesso à Justiça.

Como participar?

No Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), as audiências da Semana poderão ser realizadas mediante solicitação de advogados(as) e partes processuais, em todas as Varas do Trabalho da Capital (São Luís) e do interior do Estado, assim como nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) de 1º e de 2º Graus, e no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

Para agendar as audiências, deve ser utilizado o Formulário de Conciliação.

Para conhecer outras informações, ações e materiais relacionados à conciliação e à mediação no Poder Judiciário, acesse a página da Conciliação e Mediação do TRT-16.

Prêmio Conciliar é Legal

O Prêmio Conciliar é Legal, já em sua 17ª edição este ano, é destinado a reconhecer e premiar iniciativas autocompositivas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à justiça e o aprimoramento e a eficiência do Sistema de Justiça. O Prêmio compreende as modalidades Boas Práticas e Produtividade.

O Prêmio busca identificar, reconhecer, disseminar e estimular boas práticas voltadas à prevenção, à gestão e à solução adequada de conflitos; dar visibilidade a práticas exitosas e contribuir para sua disseminação e replicação; estimular o aprimoramento dos mecanismos autocompositivos e a consolidação da cultura do diálogo e da pacificação social; fomentar iniciativas que ampliem o acesso à justiça e contribuam para a prevenção da litigiosidade; incentivar a atuação cooperativa entre os integrantes do Sistema de Justiça e demais instituições envolvidas na prevenção e solução de conflitos; e reconhecer o desempenho institucional dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

As inscrições para o Prêmio estão previstas no regulamento e poderão ser realizadas até 7 de novembro de 2026, observados os meios de inscrição próprios de cada categoria. Para saber mais sobre a XVII Edição do Prêmio Conciliar é Legal, acesse a Portaria CNJ nº 472/2026.