TRT-MA implementa Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária e lança edital para inscrições de peritos, intérpretes e tradutores

terça-feira, 22 de Setembro de 2020 - 10:32
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante
As inscrições para peritos, tradutores e intérpretes estão abertas no site do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), por meio do Ato Conjunto GP e GVP/CR n° 011/2020, regulamentou a implementação do Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT. O sistema AJ/JT, instituído pela Resolução 247/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam assistência judiciária gratuita. A decisão foi assinada em conjunto pelo presidente do TRT-MA e pelo vice-presidente e corregedor, desembargadores Américo Bedê Freire e José Evandro de Souza, respectivamente. 
De acordo com o Ato, fica sob responsabilidade da Corregedoria Regional do TRT-MA a supervisão da implementação e aplicação do disposto na Resolução CSJT nº 247/2019. O ato normativo também aprovou o Edital para cadastramento dos respectivos profissionais. Cabe também à Corregedoria o processamento do cadastro e gerenciamento do perfil dos profissionais inscritos no sistema, além de demais questões relativas ao edital, como impugnações, apreciação dos requerimentos, entre outros. O sistema pode ser acessado no site do TRT-MA, no endereço www.trt16.jus.br, no menu superior do site, em Serviços/Para o Cidadão e o Advogado/Serviços Judiciais/Assistência Judiciária AJ/JT (Peritos, Tradutores e Intérpretes). Clique AQUI  para acessar as informações com o passo a passo para efetuar o cadastro.
As inscrições para os profissionais interessados estão abertas desde o dia 18 de setembro e devem ser feitas via o Sistema AJ/JT. Eles irão fornecer serviços de perícia, tradução e interpretação nos processos que tramitam, em primeiro e segundo graus, na Justiça do Trabalho da 16ª Região. Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas com as atividades anteriormente citadas. 
Para o cadastro é obrigatório a apresentação, entre outros, do documento oficial de identificação com foto (frente e verso), comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado; Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo CNJ. O interessado deve apresentar ainda documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional. 
A aprovação ou não do cadastro fica sob responsabilidade de equipe nomeada pela administração do TRT-MA, que irá averiguar as informações e documentação disponibilizadas pelo profissional no ato da inscrição. O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, a contar da finalização do cadastro completo do interessado. 
Ficam mantidos os cadastros existentes no Tribunal até a validação prevista no artigo 8º, da Resolução nº 247/2019, republicada em cumprimento ao artigo 2º, da Resolução nº 270, de 26 de junho de 2020, do CSJT.
Equipe de validação de cadastro e documentação
A equipe é composta por Stanley Araújo de Sousa, coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-MA e gestor técnico do sistema AJ/JT; José Barros de Oliveira Júnior, diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e gestor negocial; David Tedson Mendonça Ferreira, analista judiciário, apoio especializado - Tecnologia da Informação, lotado na CTIC; Maurício Pereira Maia, analista judiciário, área judiciária, lotado na 4ª Vara do Trabalho de São Luís; Natália Bragança Basileu, técnico judiciário lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís; Carlos Simeão Silva Santos, diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Presidente Dutra; Inácia Feitosa Mendes de Sousa, chefe do Setor de Cadastramento Processual; João Batista Sobrinho, analista judiciário, área administrativa - Contabilidade, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças; e Alinne Machado e Melo, analista judiciário, área Administrativa, lotada na Secretaria de Orçamento e Finanças.
Mais informações pelo telefone (98) 2109-9500 e/ou e-mail ajjt.cadastramento@trt16.jus.br.

 

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