TRT-MA altera total de membros do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

quinta-feira, 29 de Julho de 2021 - 9:43
Redator
Suely Cavalcante

O Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça do Trabalho no Maranhão passa a ser integrado por quatro magistrados e quatro servidores, conforme estabelecido pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 240/2021, que alterou o artigo 1º e deu nova redação ao artigo 3º da Portaria GP nº 530/2016. Anteriormente, o Comitê era integrado por três magistrados e dois servidores. 
A nova composição segue o disposto na Resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) nº 283/2019, que alterou a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Pela nova redação do artigo 1º, o Comitê terá como integrantes quatro magistrados, sendo um indicado pelo Tribunal Pleno, que será o coordenador; um escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois magistrados de primeiro grau eleitos por votação direta entre os seus pares, da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; além de quatro servidores, sendo um indicado pelo Tribunal Pleno; um servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores eleitos por votação direta entre os seus pares, a partir de lista de inscrição. 
Conforme a Portaria, o coordenador atuará como representante do Comitê Gestor Regional junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Será indicado um suplente para cada membro do Comitê Gestor Regional.
O mandato de todos os membros do Comitê Gestor Regional será de dois anos, sendo possível uma recondução. Terão direito a voto, com igual valor, todos os membros efetivos do Comitê, cabendo ao coordenador o voto de desempate, caso ocorra. 
Magistrados e servidores, indicados pelas respectivas associações, também poderão participação do Comitê, mas não terão direito a voto. 
O Comitê Gestor Regional deverá se reunir, no mínimo, com periodicidade trimestral.
Eleição
No próximo mês, está prevista realização de eleição de membros para compor o Comitê.
Comitê 
Compete ao Comitê elaborar e encaminhar ao CNJ plano de ação com vistas ao alcance, no âmbito deste Regional, dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à referida Política; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações regionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da Política Nacional; e instituir fóruns permanentes de diálogo no âmbito do TRT-MA, com a participação de instituições públicas e privadas ligadas ao sistema de justiça, inclusive grandes litigantes, bem como coordenar a sua atuação, entre outras atribuições.
 

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