A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (Maranhão), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, regulamentou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência n° 927/2025, o funcionamento de unidades administrativas da Justiça do Trabalho em São Luís durante o período do Recesso Forense, que ocorrerá de 20/12/2025 a 6/1/2026, conforme estabelecido em lei.

No Recesso, haverá trabalho presencial nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, em 25 unidades administrativas do TRT-16. O horário de funcionamento será das 13h às 17h30, na modalidade presencial, observando o disposto na Resolução Administrativa nº 203/2016, alterada pelas RAs nº 20/2017 e nº 262/2017.

A Diretoria do Fórum Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da Capital) deverá observar o disposto no artigo 1º da RA nº 203/2016, que prevê a manutenção de plantão judicial na sede do Fórum para atendimento de casos urgentes, novos ou em curso.

Suspensão de prazos processuais

A Resolução Administrativa n° 203/2016 também prevê, no artigo 5º, a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, conforme previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil, por conta também da Inspeção Judicial.

Inspeção Judicial

Por determinação da Resolução Administrativa n° 20/2017 (que alterou o artigo 9º da RA 203/2016), no período de 7 a 20 de janeiro, deverão ser realizadas as inspeções judiciais anuais a que se refere o artigo183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria deste Tribunal, ficando suspensos os prazos processuais. 

Nesse período, não haverá atendimento regular ao público, cabendo aos magistrados e magistradas realizarem conciliações e analisarem petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Unidades escaladas para funcionamento durante o Recesso Forense 2025-2026

• Gabinete da Presidência 
• Diretoria-Geral 
• Secretaria da Corregedoria 
• Secretaria de Auditoria 
• Secretaria de Gestão de Pessoas 
• Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
• Secretaria de Orçamento e Finanças
• Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
• Coordenadoria de Administração e Gestão Negocial
• Coordenadoria de Material e Logística 
• Coordenadoria de Precatórios
• Coordenadoria de Serviços Gerais 
• Divisão de Assessoramento Jurídico
• Divisão de Assessoria de Comunicação Social 
• Divisão de Cerimonial 
• Divisão de Engenharia e Arquitetura
• Divisão de Folha de Pagamento 
• Divisão de Governança de Contratações e de Obras 
• Divisão de Polícia Judicial
• Setor de Almoxarifado 
• Setor de Cadastramento Processual 
• Setor Gráfico
• Setor de Recurso de Revista 
• Setor de Saúde 
• Setor de Transportes