O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), através da Divisão de Engenharia e Arquitetura, efetivou a ativação de 690 placas solares fotovoltaicas instaladas no prédio-sede e no Fórum Astolfo Serra. As placas foram adquiridas em maio deste ano, logo após a formalização de um contrato assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, com a empresa RMC Jales de Carvalho Eireli-Digital Climatização Solar. 
A contratação da empresa de sistema de geração de energia solar ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 12/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), fundamentada na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos nºs. 10.024/2019, 7.892/2013 e 9.488/2018, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar Federal nº 123/2006. 
No Fórum Astolfo Serra, o sistema de geração de energia solar começou a operar no início de outubro deste ano, quando foram instaladas 516 placas fotovoltaicas (299,28 KWp) na cobertura do prédio. 
Já no prédio-sede do TRT-16, o funcionamento foi ativado no início de novembro, com a instalação de 174 placas (100,92 Kwp). Porém, a produção do sistema instalado na sede do tribunal pode ter a capacidade de geração dobrada, sendo para isso necessária somente a aquisição e instalação de novos painéis solares.
O sistema instalado possui capacidade de geração de 400 kWp de potência. Com a instalação das placas solares, o TRT-16 produzirá sua própria energia limpa. A medida é um importante passo para a sustentabilidade do Tribunal e para a promoção de práticas ambientais responsáveis.
De acordo com o engenheiro Marcelo H. B. Costa de Alencar, da Divisão de Engenharia e Arquitetura, servidor responsável pela fiscalização do contrato, "a previsão é de que seja obtido um resultado na geração média de energia mensal de 41.000 Kwh, resultando em uma economia mensal de aproximadamente R$ 20.000,00”. Marcelo ressalta que a produção do sistema instalado na sede do tribunal pode ter a capacidade de geração dobrada, sendo para isso necessária somente a aquisição e instalação de novos painéis solares. Através do sistema, poderá ser realizado o monitoramento em tempo real dos dados de energia gerada e consumida, assim como possíveis problemas, sendo permitido o acesso somente aos servidores e servidoras previamente autorizados.
Agenda 2030 da ONU e Plano Estratégico 2021-2026 do TRT-16
A ação está alinhada com a Agenda 2030 da ONU, especificamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 7, que tem como finalidade a garantia e o acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos; e com a meta 5 do Plano Estratégico 2021-2026 do TRT-16, que prevê aumentar o IDS do tribunal, anualmente, com base nos indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário. 
Por meio do Plano de Logística Sustentável, o TRT-16 desenvolve ações de planejamento e gestão institucional para estimular a adoção de novos padrões e comportamentos que resultem no aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público e uso sustentável de recursos.

* Matéria editada em 7.12.2023,às 10h37.