Justiça do Trabalho no Maranhão recebe cadastro de peritos médicos para atuação em processos trabalhistas

terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 - 15:02
Redator (a)
Francisco Eduardo Carvalho Almeida

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) está recebendo cadastro de peritos médicos para atuação em processos trabalhistas da Justiça do Trabalho no Estado. O procedimento é realizado através do Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT. A ação visa a ampliar o número de profissionais cadastrados na área médica do sistema. A insuficiência de médicos cadastrados dificulta a agilidade no julgamento de processos.
Os profissionais cadastrados fornecerão serviços de perícia nos processos que tramitam, no âmbito de 1º e 2º Graus, na Justiça do Trabalho do Maranhão. Podem se inscrever pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas nas atividades solicitadas.
De acordo com o gestor negocial do sistema AJ/JT e diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, servidor José Barros de Oliveira Júnior, a maior dificuldade enfrentada, entre os peritos médicos cadastrados, é a escassez de profissionais especialistas em áreas como a perícia oftalmológica e a perícia psiquiátrica. 
O gestor negocial também informa que, após a realização do cadastro, uma equipe de servidores e servidoras fica responsável pela avaliação da documentação dos profissionais e verificação da veracidade das informações inseridas. Após a validação dos dados, o cadastrado torna-se apto para ser nomeado pelo juiz ou juíza da VT.
Cadastro
O procedimento do cadastro deve ser efetuado somente pelo profissional interessado. Para o cadastro, é obrigatória a apresentação do documento oficial de identificação com foto (frente e verso), comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, no máximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio do interessado; e também Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, emitida pelo CNJ. O interessado deve apresentar ainda documentos que comprovem a escolaridade exigida para o exercício da especialidade e demais documentos relacionados ao registro profissional.
O resultado ou validação do cadastro deve ocorrer em 30 dias, a contar da finalização do cadastro completo do interessado, por meio do endereço eletrônico fornecido no ato do procedimento.
Sistema Eletrônico de Assistência Jurídica AJ/JT 
O sistema AJ/JT é uma ferramenta destinada ao cadastro e ao gerenciamento de peritos, tradutores e intérpretes, bem assim ao pagamento dos profissionais, nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita. O sistema foi instituído pela Resolução nº 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A implementação do sistema no TRT-16 foi regulamentada pelo Ato Conjunto do Gabinete da Presidência e do Gabinete da Vice-Presidência/Corregedoria Regional n° 11/2020
Comissão responsável pela Assistência Jurídica AJ/JT 
A equipe é composta por José Barros de Oliveira Júnior, diretor de Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís e gestor negocial; Stanley Araújo de Sousa, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, gestor técnico do sistema AJ/JT; David Tedson Mendonça Ferreira, analista judiciário, apoio especializado - Tecnologia da Informação; Maurício Pereira Maia, analista judiciário, lotado na 4ª Vara do Trabalho de São Luís; Natália Bragança Basileu, técnico judiciário lotada na 6ª Vara do Trabalho de São Luís; Carlos Simeão Silva Santos, diretor de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís; Noredim Oliveira Reuter Ribeiro Neto, diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Açailândia; Inácia Feitosa Mendes de Sousa, técnico judiciário, coordenadora de Distribuição e Cadastramento Processual; João Batista Sobrinho, analista judiciário, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças; e Alinne Machado e Melo, analista judiciário, lotada na Secretaria de Orçamento e Finanças.
Mais informações sobre o sistema AJ/JT ou respectivo cadastramento entre em contato pelo telefone (98)2109-9500 ou pelo e-mail ajjt.cadastramento@trt16.jus.br

 

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