Justiça do Trabalho no Maranhão altera regras do Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) 

quinta-feira, 9 de Dezembro de 2021 - 14:57
Redator (a)
Suely Cavalcante

As novas regras do Sistema de Ranqueamento Socioambiental (RSO) entre as unidades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) foram estabelecidas pelo presidente do TRT-MA, desembargador José Evandro de Souza, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 414/2021. O RSO será feito com base no desempenho das unidades em relação aos indicadores socioambientais, os quais comporão o Índice de Sustentabilidade Socioambiental. O Setor de Gestão Socioambiental do TRT é a unidade responsável pelo acompanhamento do RSO. O Sistema foi instituído em junho deste ano, de acordo com a Portaria GP n° 200/2021.
A iniciativa objetiva estimular práticas de sustentabilidade e o uso racional de materiais e serviços, em conformidade com o disposto no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal. Também alinha-se às ações do Conselho Nacional de Justiça, que monitora diversos indicadores socioambientais, consolidados no IDS (Índice de Desempenho de Sustentabilidade), além de observar o disposto na Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e previu o teto para os gastos públicos por 20 anos, limitando o orçamento dos órgãos públicos ao orçamento executado em 2016, corrigido pela variação projetada da inflação (IPCA), implicando a necessidade de contínuos esforços de contenção de despesas . 
Os indicadores são energia elétrica (consumo x área construída); água (gasto x área construída); papel (consumo de resmas por pessoa); copos descartáveis (consumo de centos por pessoa); água envasada em embalagens retornáveis de 20 litros (consumo de garrafões por pessoa); veículos (número de veículos por usuário); combustível (consumo de gasolina, álcool e diesel por veículo); gestão de resíduos (total do material destinado à reciclagem por pessoa); telefonia fixa/móvel (gasto por linha fixa/móvel); Índice de Sustentabilidade Socioambiental (resultado combinado dos indicadores socioambientais - classificação do grau de sustentabilidade das unidades do TRT16).
O Setor de Gestão Socioambiental disponibilizará a informação do ranqueamento mensal das unidades no portal do setor até o dia 20 do mês posterior ao de referência. As unidades que apresentarem as três melhores posições no Índice de Sustentabilidade Socioambiental semestral farão jus à menção honrosa em espaço próprio do portal de gestão socioambiental, durante todo o semestre subsequente.
Aquelas que apresentarem as três melhores posições no Índice de Sustentabilidade Socioambiental ao final do exercício terão o reconhecimento da Administração como unidades que mais contribuíram para a sustentabilidade no âmbito do Tribunal, sendo divulgado o resultado pelos meios internos de comunicação do TRT, além de menção honrosa em espaço próprio do portal oficial, durante todo o ano subseqüente, e de serem agraciadas com o Certificado de Excelência em Sustentabilidade com o Selo Ouro, Prata e Bronze para o 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente.
Por outro lado, as unidades classificadas nas três piores posições no Índice de Sustentabilidade Socioambiental semestral deverão apresentar, obrigatoriamente, ao Setor de Gestão Socioambiental, relatório, no prazo de cinco dias úteis, informando as possíveis causas para o resultado, as medidas saneadoras a serem adotadas pela unidade, e, se for o caso, a indicação de providências. As medidas saneadoras e demais providências solicitadas serão avaliadas pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, inclusive as que importarem em proposta de revisão do PLS.
PLS 2021-2025
O Plano de Logística Sustentável do TRT-MA para o período de 2021-2025 foi aprovado, em fevereiro deste ano, por meio da Portaria do Portaria do Gabinete da Presidência nº 40/2021. O Plano tem 19 objetivos, relacionados a 16 eixos temáticos, e está alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal. Saiba mais sobre Plano de Logística Sustentável do TRT-MA.
Setor de Gestão Socioambiental -  criado pela Portaria GP nº 02/2015, o Setor de Gestão Socioambiental tem como chefe o servidor Daniel Leite Guimarães. Entre as atribuições da unidade estão as de coordenar as ações e projetos de responsabilidade socioambiental desenvolvidos no âmbito do Tribunal; promover o uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos e fomentar o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público no Regional, entre outros. A unidade trabalha em parceria com outros setores do TRT.

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