JT-MA: Com o fim da inspeção judicial, VTs do Maranhão retomam as atividades nesta quinta-feira (21)

terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 - 10:39
Redator
Lucas Ribeiro
Revisor
Suely Cavalcante

As Varas do Trabalho de todo o estado retomam normalmente as atividades e os prazos processuais nesta quinta-feira (21). Até amanhã (20), as unidades judiciais estarão com as audiências, o atendimento regular ao público e prazos processuais suspensos devido à Inspeção Judicial, iniciada no dia 7 deste mês. Os prazos também voltam a contar na segunda instância da Justiça do Trabalho do Maranhão, bem como a realização das sessões de julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas do TRT. 
Durante a Inspeção, os magistrados realizam apenas conciliações e analisam petições que tenham caráter de urgência ou relevância. A Inspeção Judicial tem como objetivo localizar e adotar ações de regularidade dos serviços das 23 Varas do Trabalho que compõem a Justiça do Trabalho no Maranhão.
A realização de Inspeção está prevista no artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA e cumpre com o disposto no artigo 9º da Resolução Administrativa TRT-MA nº 203/2016, alterada pela RA nº 20/2017. Também cumpre com o disposto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.
Trabalho Remoto no FAS
Mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, o expediente forense foi mantido, com magistrados e servidores exercendo suas atribuições regulares. Contudo, no Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís, as atividades estão sendo realizadas de forma remota, em virtude do rompimento dos cabos de fibra óptica que interligam o prédio-sede do Tribunal e o Fórum Astolfo Serra, conforme determinado no Ato do Gabinete da Presidência nº 1/2021.

 

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