A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) divulgou a agenda de correições ordinárias do ano de 2024 nas Varas do Trabalho e unidades judiciárias da 1ª Instância. A primeira correição será realizada ainda neste mês de fevereiro, nos dias 27 e 28, na Vara do Trabalho de Santa Inês. As correições seguintes serão realizadas na 7ª VT de São Luís, nos dias 5 e 6/3, e na VT de Timon, nos dias 12 e 13/3.
Em abril, estão agendadas correições na 2ª VT de São Luís, no período de 9 e 10; e VT de Pedreiras, nos dias 16 e 17. Já no mês de maio, haverá correição na VT de Bacabal, prevista para os dias 8 e 9; na VT de Presidente Dutra, nos dias 21 e 22; e na 6ª VT de São Luís, agendada para os dias 28 e 29. As correições estão previstas para acontecer até o mês de dezembro.
O calendário anual de correições ordinárias reúne as datas de todas as visitas do corregedor e vice-presidente do TRT-16, desembargador Carvalho Neto. Entretanto, o cronograma está sujeito a alterações, conforme agenda do magistrado.
Correição
A correição está prevista no artigo 682, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o inciso II do artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal. A atividade correicional deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. Entre os itens analisados nas visitas estão o andamento processual e o cumprimento de procedimentos previstos no Regimento Interno e no Provimento-Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-16.
Durante a correição, o corregedor e sua equipe examinam processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas. No final, o corregedor determina as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito das unidades.
Acesse o Calendário de Correições 2024 no site do TRT-16.