Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

Nome do Ato Constitutivo
Portaria DG nº 584/2016
Ato Constitutivo
Nome do Ato de Indicação
Portaria GP nº 93/2018
Ato de Indicação dos Membros
Nome do Ato de Indicação 2
Portaria GP nº 811/2018
Ato de Indicação dos Membros2