O Tribunal Pleno e as Turmas se reunirão em sessões ordinárias e extraordinárias a partir das 09h00 conforme regimento interno.

As sessões ordinárias do Tribunal Pleno ocorrem:

• na segunda quinta-feira de cada mês para apreciação de matéria judicial;
• na terceira quinta-feira do mês para matéria administrativa.

As sessões ordinárias das Turmas ocorrem, sendo:

• a Primeira Turma se reunirá às quartas-feiras;
• a Segunda Turma, às terças-feiras.

Havendo acúmulo de processos pendentes de julgamento, o Tribunal Pleno e as Turmas poderão marcar o prosseguimento da sessão para o dia subsequente livre, ficando as partes intimadas mediante comunicação na própria sessão