GRU - Custas e Emolumentos
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Instruções para preenchimento:
- O campo " Unidade Gestora" deverá ser preenchido com o código 080018 (código do TRT da 16ª Região);
- O campo "Gestão" deverá conter o código 00001;
- O campo "Código de Recolhimento", em se tratando de custas, deverá ser preenchido com o código 18740-2. Em se tratando de emolumentos, o código será 18770-4;
- O campo "Número do processo/referência" deverá ser preenchido sem pontos ou hífens, excluindo os 04 (quatro) últimos dígitos (indicativos de vara), que deverão ser informados no campo "Vara";
- Os demais campos deverão ser preenchidos observando-se as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Tabela de Custas e Emolumentos na Justiça do Trabalho.
| Espécie | Valor das Custas |
| CUSTAS DE CONHECIMENTO- Código de Recolhimento 18740-2 | 2 % do valor da causa, do acordo ou do valor fixado pelo Magistrado |
| CUSTAS DE EXECUÇÃO- Código de Recolhimento 18740-2 | |
| Auto de arrematação, adjudicação e remição | 5% sobre o respectivo valor até o máximo de R$ 1.915,38 |
| Atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada |
- Zona urbana = R$ 11,06 - Zona rural = R$ 22,13 |
| Agravo de Instrumento | R$ 44,26 |
| Agravo de Instrumento em Execução | R$ 44,26 |
| Agravo de Petição | R$ 44,26 |
| Embargos à Execução, Embargos de Terceiros e Embargos à Arrematação | R$ 44,26 |
| Recurso de Revista | R$ 55,35 |
| Impugnação à sentença de Liquidação | R$ 55,35 |
| Despesas de armazenagem em depósito judicial por dia | 0,1% do valor da avaliação |
| Cálculos de liquidação realizados pelo contador do Juízo | 0,5% sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46 |
| EMOLUMENTOS- Código de Recolhimento | |
| Autenticação de traslado de peças mediante cópia reprográfica apresentada pelas partes | R$ 0,55 por folha |
| Fotocópia de peças | R$ 0,28 por folha |
| Autenticação de peças | R$ 0,55 por folha |
| Cartas de sentença, de adjudicação , de remição e de arrematação | R$ 0,55 por folha |
| Certidões | R$ 5,53 por folha |
