Processos em Segredo de Justiça

SERVIÇO OFERECIDO

Informações sobre a consulta pública aos processos que tramitam em Segredo de Justiça na Justiça do Trabalho do Maranhão.

Os atos processuais, em regra, são públicos, conforme previsão constitucional. Porém, alguns processos tramitam em segredo de justiça.  O objetivo é preservar a intimidade das pessoas envolvidas no processo ou procedimento, ou até mesmo assegurar a preservação das provas. 

REQUISITO
Somente a parte ou advogado podem consultar o processo na íntegra.

DOCUMENTOS
No caso do advogado, estar habilitado nos autos e, no caso da parte, ter documento de identificação. É necessário, ainda, ter certificação digital para acesso eletrônico.

ETAPAS
Ter o número do processo e acessar o sistema de consulta de processo físico. Na consulta será informado se o processo já  foi digitalizado e migrou para o PJe. Caso tenha migrado, acessar o sistema do PJe em aba disponível na coluna lateral da página do TRT Maranhão.

PRAZO
Imediato no caso de consulta eletrônica. No caso de processo físico arquivado, a Vara Trabalhista ou o Arquivo informarão o prazo

FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Todos os dias da semana durante 24 horas para consulta eletrônica.
Durante o horário de expediente para processos judiciais físicos.

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* Você pode ajudar a melhorar este conteúdo. Caso tenha sentido falta de alguma informação, mande uma sugestão para a Ouvidoria do TRT 16 - Maranhão. Clique aqui