O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) realiza licitação na modalidade de pregão presencial para registro de preços, do tipo  menor preço, para prestação de serviços fotográficos. Podem participar do processo licitatório empresas e pessoas físicas.

A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado ontem (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) conta agora com uma Central Nacional de Atendimento para esclarecer dúvidas sobre os principais sistemas informatizados da Justiça do Trabalho. O número de contato é o 0800-644-4435.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) inicia as atividades de 2012 com uma reunião extraordinária, marcada para esta quinta-feira (02), em Brasília-DF.

O juiz do trabalho Antonio de Pádua Muniz Corrêa, titular da Vara do Trabalho de Santa Inês, declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido que prestou serviços para o Município de Santa Inês.

Com a apresentação das ações previstas para o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, foi encerrada nesta sexta-feira (27), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) a programação maranhense da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Ações de enfrentamento ao trabalho escravo realizadas nos Estado do Pará e Mato Grosso foram compartilhadas na tarde desta quarta-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), como parte das atividades da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Para reduzir o quantitativo de processos pendentes de despacho e, em consequência, dar mais celeridade aos processos que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, a juíza titular daquela VT, Juacema Aguiar Costa, editou a Portaria de n.º 01/2012, estabelecendo 96 atos ordinários que independem de despacho.

Mantido o plantão judicial da Justiça do Trabalho em São Luís. Neste fim de semana (dias 28 e 29/01), o desembargador James Magno Araújo Farias será o responsável pelo plantão de segunda instância (TRT).

O juiz Eduardo Batista Vargas, da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, homologou, nesta quarta-feira (25), acordo no valor de R$ 450 mil, em reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, localizada no Distrito Industrial, na Vila Maranhão.

“A sociedade brasileira paga caro por ter sido o Brasil o último país do Ocidente a libertar seus escravos”, disse o auditor Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, na abertura de sua palestra no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), nesta quinta-feira (26), primeiro dia da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no es

Treze órgãos públicos estaduais e federais no Maranhão assinaram, nesta quinta-feira (26), acordo de cooperação técnica para estabelecer formas de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo.

Durante a abertura da programação estadual da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Ilka Esdra Silva Araújo, falou sobre a importância da articulação de vários órgãos do estado para o enfrentamento desse tipo trabalho no Maranhão.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por unanimidade, manteve decisão da primeira instância que condenou o Município de São João do Paraíso a cumprir prazo legal para pagamento de salários de servidores, em respeito à dignidade dos trabalhadores contratados, sob pena de multa.

Maranhão está entre os estados campeões em situação de trabalho escravo. Junto com o Pará e Goiás, lidera o ranking do número de denúncias de trabalho escravo e de trabalhadores libertados, como mostra um dossiê da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA).