A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) reconheceu a ilegitimidade ativa do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Itinga do Maranhão (SINTEEIMA) para ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o ente sindical não comprovou seu registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), co

As Varas do Trabalho (VTs) do Maranhão receberam, em janeiro deste ano, 2067 reclamações trabalhistas. Com um total de 316 ações, a 6ª Vara de São Luís foi a que mais recebeu processos, seguida da 2ª VT de Imperatriz (295) e da VT de Chapadinha (122).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, constituiu comissão para implantação do Projeto “Biblioteca Virtual”. A iniciativa consta da Portaria nº 218/2012.

O município de Raposa vai destinar 3% do Fundo de Participação do Município (FPM) para quitação de três precatórios trabalhistas no valor de R$ 76.177,66. O acordo foi firmado em audiência com o juiz auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Maurílio Ricardo Neris, no final do mês passado.

A artesã Ângela Moreira Lima volta ao Espaço de Arte do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (Areinha), com a sua segunda exposição artística. Desta vez, traz 14 bonecas de pano.

No ano passado, as Varas do Trabalho (VTs) do Maranhão solucionaram 29.362 processos. A solução das ações resultou na condenação ao pagamento de R$ 371.422.291,53.  Os valores efetivamente pagos aos reclamantes chegaram a R$ 91.133.346,78, nas 23 Varas Trabalhistas no estado.

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) aplicaram o princípio da primazia da realidade sobre a forma ao julgarem recurso ordinário interposto por um empregador rural, contestando sentença da primeira instância, que o condenou a pagar verbas trabalhistas a uma ex-empregada.

O feriado da Semana Santa, nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão, começa nesta quarta-feira (4) e vai até o Domingo de Páscoa (8).

A missa de Páscoa realizada ontem (02) como parte das atividades de integração da Justiça do Trabalho no Maranhão reforçou o espírito humano das pessoas.

O primeiro leilão realizado pelo Núcleo de Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) este ano resultou na arrecadação de R$ 508 mil. Foram arrematados cinco lotes de bens penhorados para pagamento de débitos relativos a processos que estão na fase de execução nas varas de São Luís.

Avaliado em R$ 65 mil foi vendido por 155 mil um imóvel localizado na cidade de Monção, com área total de 810 m² e 300m² de área coberta, penhorado para pagamento de débito trabalhista relativo a processo que estava na fase de execução na Vara do Trabalho de Santa Inês. O leilão ocorreu na última sexta-feira, na sede da VT (Av.

O Tribunal Pleno, em sessão ordinária, e, por unanimidade de votos, aprovou a reestruturação do Serviço de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que agora passa a se chamar Assessoria de Comunicação Social, com atribuições e competências redefinidas.

Um trabalhador que adquiriu doença degenerativa em decorrências das atividades exercidas no seu local de trabalho deverá receber indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. Assim decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, confirmando sentença da Sexta Vara do Trabalho (VT) de São Luís.

A Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª instâncias mantém plantão judicial neste fim de semana (31.03 a 01.04.2012), em São Luís.

Magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e convidados participam nesta segunda e terça-feira (02 e 03) das celebrações da Páscoa, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). Haverá missa e culto, seguidos de lanche.