A Vara do Trabalho de Santa Inês realizou 85 audiências durante itinerâncias no município de Vitória do Mearim, distante cerca de 80 km da sede da VT. As itinerâncias ocorreram de 01 a 04 e de 08 a 10 deste mês. Nas audiências, presididas pelo juiz titular da VT, Antônio de Pádua Muniz Correia, foram homologados 47 acordos no valor de R$ 55.288,00. As audiências foram realizadas na Secretaria de Educação do município, localizada na Rua Teodoro Ferreira, no bairro de Tapuitapera. O juiz foi auxiliado por servidores da Vara Trabalhista. Dos processos julgados, sete foram procedentes em parte (o magistrado concedeu parte do pedido); houve o acolhimento de uma exceção de incompetência; quatro foram convertidos em diligência; um foi adiado e 25 foram arquivados. Os processos tinham como reclamados os municípios de Vitória do Mearim (81) e Arari (quatro). A maioria dos processos referia-se a contratos nulos, uma vez que os reclamantes prestavam serviço sem serem concursados. Em parte das ações, os reclamantes pleiteavam o pagamento de FGST (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acrescido de 40%. Em dez ações, havia pedido de estabilidade, tendo em vista que foram ajuizadas por servidores com mais de 10 anos de serviços prestados e que ingressaram no serviço público municipal antes da Constituição Federal de 1988. 2008 – No ano passado, a Vara Trabalhista de Santa Inês foi a que mais realizou itinerâncias. Foram quatro deslocamentos, sendo dois para o município de Araguanã, além de Vitória do Mearim e Monção. Nas itinerâncias, a VT realizou 324 audiências. Dos processos colocados em pauta, 294 foram julgados procedentes em partes; 7 foram arquivados; foram acolhidas 5 exceções de incompetência e feitas 14 homologações de desistência. As exceções de incompetências foram impetradas pelo município de Araguanã, na itinerância realizada em junho do ano passado, quando o total de condenações somou R$ 867.427,63. Já no deslocamento para o mesmo município, no final de agosto e início de setembro, o valor das condenações totalizou R$ 933.781,07. A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências, bem como o recebimento de reclamações a termo. A itinerância leva em conta a distância entre os municípios jurisdicionados e a sede da Vara Trabalhista e a dificuldade de acesso e de deslocamento da população até a cidade-sede, principalmente por falta de condições financeiras do usuário para arcar com despesas de transporte. A iniciativa está contemplada no projeto ”Justiça em Movimento” que integra o Programa “Mais Cidadania”, um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do TRT-MA para o biênio 2007/2009. Jurisdição - Além de Santa Inês, Arari e Vitória do Mearim, a Vara Trabalhista tem jurisdição também nos municípios de Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Cajari, Cantanhede, Centro do Guilherme, Conceição do Lago-Açu, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Miranda do Norte, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Penalva, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Médice, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Carú, Satubinha, Tufilândia e Zé Doca.