A Vara do Trabalho de Chapadinha reduziu, no início dos últimos três anos, o volume de processos remanescentes, que são os que ficam pendentes de solução de um ano para outro. Em 2007, havia um saldo de 206 processos. No ano passado, eram 188 processos remanescentes. Este ano, até o final de março, o saldo de remanescentes totalizava 96. A informação está na ata da correição periódica ordinária realizada na VT, no período de 24 a 26 de março deste ano. A correição foi feita pela vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. A correição é feita anualmente nas sedes das Varas Trabalhistas, de acordo com o art. 27 do Regimento Interno do TRT-MA. O procedimento serve para verificar como está sendo feita a prestação jurisdicional, uma vez que avalia a qualidade e quantidade dos serviços judiciários. As correições ordinárias também se destacam por tornar mais fácil o acesso aos jurisdicionados locais, que podem apresentar, pessoalmente, à corregedora, sugestões, críticas, elogios ou, ainda, solicitarem providências nos processos em tramitação na Vara correicionada. De acordo com a ata correicional, a taxa de efetividade em Chapadinha manteve-se positiva de 2007 para 2008 e atingiu os percentuais de 83,15% e 88,58%, respectivamente. A taxa de efetividade representa, em termos percentuais, a quantidade de processos solucionados em relação à quantidade de processos a solucionar. Neste ano, nos dois primeiros meses, o percentual verificado foi de 62,01%. Os prazos para realização da primeira audiência nos processos de rito sumaríssimo e ordinário tiveram redução. Também vêm reduzindo os prazos para realização de audiência de prosseguimento e os para o juiz proferir a sentença, nos dois ritos, após o encerramento da instrução. Os processos de rito sumaríssimos diferem dos de rito ordinário principalmente pelos valores das ações que não podem ultrapassar os 40 salários mínimos e são menos complexos. A solução de reclamações trabalhistas na Vara de Chapadinha resultou no pagamento de R$ 3.456.325,81 aos reclamantes no ano passado. As arrecadações para a previdência social, imposto de renda, custas processuais e emolumentos totalizaram R$ 655.337,42. Este ano, até o final de fevereiro, o repasse aos reclamantes havia sido de R$ 147.569,44. A sede VT de Chapadinha foi deslocada, em caráter itinerante, em novembro do ano passado, para o município de Anajatuba, quando foi realizada uma audiência de um processo com 29 reclamantes. Na época, foram ouvidas as testemunhas e o processo foi julgado. Ainda, no mesmo mês, a Vara realizou inspeção judicial, quando foi analisada toda a movimentação processual da VT. Entre as ferramentas do Sistema Integrado da Justiça do Trabalho-SIGI-JT (sistema estratégico de informatização da JT, voltado para o processo judicial eletrônico), a Vara de Chapadinha utiliza o Sistema de Carta Precatória Eletrônica (permite a geração, envio, processamento, devolução e controle de cartas precatórias por meio digital); Sistema de Cálculo Rápido (possibilita, de forma simplificada, a elaboração de cálculos, a fim de facilitar a realização de acordos e a prolação de sentenças líquidas, com valores explícitos da condenação) e Sistema AUD -Automação de Salas de Audiências (sistema que permite a composição final da ata de audiência, por meio de produção dinâmica de textos, que ocorre em tempo real). A Vara de Chapadinha usa regularmente os convênios firmados com a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Renajud (sistema on line de restrição judicial de veículos), Infojud (convênio com a Receita Federal) e Bacen-Jud (convênio com o Banco Central que permite penhora on line de contas bancárias). No ano passado, o uso do bacen-jud, por exemplo, resultou na efetivação de 82 das 188 solicitações de ordens de bloqueios. Neste ano, foram efetuados 12 bloqueios dos 26 solicitados. No item conciliação, a corregedora destacou o resultado da Semana Conciliar-2008, realizada no período de 01 a 05 de dezembro, quando a Vara de Chapadinha realizou 94 audiências, fechando 26 acordos, que resultaram na previsão de pagamento de R$ 161.910,64 aos reclamantes e no recolhimento previdenciário de R$ 29.404,49. Nas considerações finais, a corregedora Márcia Andrea elogiou o empenho do juiz titular da VT, Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, e do juiz substituto, no exercício da titularidade, Maurílio Ricardo Néris; do diretor de secretaria da VT, Cláudio César de Figueiredo Moreira e dos demais servidores pela forma eficiente, conjunta e harmoniosa com que desempenham suas atividades. Ela ressalta que esse comprometimento revela a excelente qualidade da prestação jurisdicional da Vara do Trabalho de Chapadinha junto à sociedade local. A Vara do Trabalho de Chapadinha funciona em sede própria na Rua Juscelino Kubitschek, nº 755, Praça do Viva. Além de Chapadinha, a jurisdição da Vara abrange os municípios de Anajatuba, Anapurus, Belágua, Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Urbano Santos e Vargem Grande.