VT de Barra do Corda destina recursos de Ação Civil Pública por trabalho escravo para ações sociais e enfrentamento à COVID-19

quarta-feira, 17 de Junho de 2020 - 13:31
Redator (a)
Edvânia Kátia

A Vara do Trabalho de Barra do Corda destinou recursos a diversas entidades da Região do Alto Mearim e Grajaú, no centro do estado. Um total de vinte entidades foram beneficiadas até o momento. A mais recente foi ao Hospital Universitário Presidente Dutra para a compra de respiradores em função da pandemia do Covid-19. Por conta do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Hospital Universitário, o valor de R$ 30 mil foi destinado ao hospital. A ação ganhou como referência o assunto COVID-19 em cumprimento à Portaria 57 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hospital deverá apresentar a prestação de contas em 90 dias.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em denúncia de prática de trabalho análoga à condição de escravo ajuizada em 04 de setembro de 2002. Em audiência realizada em 04 de julho de 2017, na VT de Barra do Corda, as partes chegaram a um acordo, em que R$ 641.793,65 deveriam ser destinados em favor de obras e serviços em entidades oficiais e filantrópicas da Região, a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, o que foi homologado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, Francisco José Campelo Galvão. Em 05 de julho de 2019, o processo passou a ser eletrônico.

Entre os demais projetos beneficiados estão o Meu Tesourinho, que presta auxílio a crianças e adolescentes, a Fazenda da Paz, que atua no atendimento a dependentes químicos, a Diocese de Grajaú dedicada ao atendimento de hansenianos e Associação Educadora São Francisco de Assis – Abrigo do Idoso Emaus para aquisição de equipamentos para a casa. A Paróquia Santa Giana Berreta Molla foi beneficiada com a aquisição de equipamentos musicais e utensílios domésticos para atendimento a famílias em situação de risco. 

Entre os órgãos públicos foram contemplados a Polícia Militar do Maranhão com recursos para melhoria das instalações prisionais e a Câmara Municipal de Grajaú para melhoria das condições de trabalho dos servidores. Outro órgão foi a Gerencia do Trabalho em Imperatriz.

Projetos voltados para políticas relacionadas à crianças e adolescentes também foram beneficiados. O Ministério do Estado do Maranhão – 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda e Secretaria de Assistência Social do Município de Barra do Corda receberam recursos voltados para o Projeto Prevenção e Enfrentamento aos Abusos e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Região. Receberam recursos também o Fundo da Infância e da Adolescência de Jenipapo dos Vieira e Fundo da Infância e da Adolescência de Barra do Corda.
Outras projetos sociais beneficiados foram da Associação Madre Cabrini para melhoria das instalações físicas, Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Barra do Corda, Paróquia de São Francisco e São José Operário  - Complexo Educacional Nossa Senhora de Fátima, Casa Terapêutica Amor Misericordioso, Paróquia Nosso Senhor do Bomfim e Escolinha de Futebol Araticum Juniores.

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