Vara do Trabalho de Açailândia faz acordo com Prefeitura e repassa R$ 1,9 mi a reclamantes

sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 - 7:59
Redator
Ramiro Loutz

A Vara do Trabalho (VT) de Açailândia firmou, nesta quarta feira (23/11), acordo com o Município de Açailândia no valor total de R$ 3,4 milhões para pagamento de processos que se enquadram como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Os processos foram ajuizados por agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Na ocasião, estiveram presentes os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, bem como o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, o secretário de Orçamento e Finanças, Francisco Vieira de Sá,  e assessores jurídicos municipais.

Do total, foi acordada a liberação imediata de mais de um milhão e novecentos mil reais, tendo sendo expedidos 263 alvarás judiciais, que já foram entregues e levantados pelos reclamantes junto à Caixa Econômica Federal (CEF). As partes acordaram, ainda, que o restante do valor, isto é, R$ 1,4 mi serão pagos parceladamente em 11 vezes, a começar do mês de fevereiro de 2017 até o mês de dezembro do mesmo ano. Nesse período já foi agendada nova reunião, para fins de readequação dos valores para o exercício de 2018. Com essa medida, o juízo de Açailândia objetiva baixar aproximadamente 500 processos em fase de execução que tramitam contra o município.

O juiz titular da VT de Açailândia, Carlos Eduardo Eduardo Evangelista Batista dos Santos, fez um agradecimento especial aos servidores da VT que, num esforço conjunto, deram celeridade às ações do acordo, principalmente, na separação de processos, expedição de RPV's, atualização de cálculos, e bloqueios via sistema Bacenjud, que é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Além disso, a atividade da VT permitiu a realização de audiências e a expedição célere dos 263 alvarás, que somados totalizaram o valor já liberado.

VT de Açailândia – com jurisdição sobre os municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão, a VT de AçailÂndia localiza-se na Rua Fortaleza, nº 272, Bairro Centro. A diretora de secretaria é a servidora Luiza Helena Braga Soares.

 

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