Evento será entre 18 e 22 de agosto. Seminário internacional faz parte da programação.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que será realizada entre 18 e 22 de agosto. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal.

A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas é uma iniciativa do presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e tem como propósito fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho. 

O evento busca promover a capacitação de magistrados e servidores, incentivar boas práticas institucionais e fomentar a segurança jurídica, a isonomia, a celeridade processual e a eficiência administrativa. A iniciativa está baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). E tem como objetivo central uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização, fortalecendo o papel dos precedentes qualificados no sistema de Justiça.

Seminário Internacional

Como parte da programação, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, na sede do TST. O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais e será coordenado pela Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes.

(Apoio Ascom TST)