O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai liberar, a partir desta terça-feira (10), o pagamento de 1059 alvarás no valor total de R$ R$ 8.992.101,28 (atualizado até 31/10/2013), referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 80015/2013. Trata-se de valores incontroversos de ação que tramita, em fase recursal, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A RPV é oriunda da reclamação trabalhista plúrima ajuizada na 1ª VT de São Luís sob o nº 1852/2002 (número antigo 155/1991), em que a executada é a União Federal, sucessora do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, vai liberar o pagamento, com os acréscimos legais, assim que a Seção de Precatórios do Tribunal providenciar a expedição dos alvarás.

Os servidores da Seção de Precatórios estão verificando a regularidade dos CPF's junto ao site da Receita Federal, correspondente à integralidade dos reclamantes, bem como, as respectivas procurações judiciais e valores relativos a cada um dos exequentes.

A Chefe da Seção de Precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, disse que, apesar do número reduzido de funcionários, está promovendo um mutirão para que o pagamento da referida RPV seja feito em menor tempo possível, sem deixar de zelar pela qualidade e responsabilidade do trabalho realizado.